Título: COBRANÇA DE EXPLICAÇÕES
Autor: Alan Gripp
Fonte: O Globo, 14/09/2006, O País, p. 3

TCU dá 15 dias para Gushiken explicar uso de cartilhas pagas pelo governo e distribuídas pelo PT

Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovaram ontem por unanimidade o relatório que aponta suspeitas de superfaturamento e desvio de recursos públicos para fins eleitorais na confecção de cinco milhões de revistas e encartes com propaganda do governo Lula. Pago com verba da Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência, parte do material foi distribuído, ano passado, por diretórios municipais do PT, segundo relatou o próprio órgão na defesa preliminar entregue ao TCU. O tribunal instaurou tomada de contas especial para aprofundar as investigações.

A auditoria aponta como um dos responsáveis pelas supostas irregularidades o ex-ministro Luiz Gushiken, que comandou a Secom até julho de 2005, quando a pasta perdeu status de ministério em meio às primeiras denúncias de manipulação de verbas de publicidade do governo. O TCU deu a Gushiken prazo de 15 dias para apresentação de defesa prévia ou devolver o prejuízo calculado pelos auditores do tribunal: R$11,6 milhões.

Com a aprovação do relatório do ministro Ubiratan Aguiar, o tribunal fará uma tomada de contas especial nos contratos da Secom com as duas agências de publicidade que elaboraram as cartilhas: a Duda Mendonça e Associados e a Matisse Comunicação de Marketing. As duas, que já fizeram campanhas de Lula, também são apontadas como responsáveis pelas supostas irregularidades.

A auditoria, aberta em julho de 2005, revelara indícios de pagamentos por serviços não prestados e superfaturamento das cartilhas. Com a descoberta de que o material foi distribuído pelo PT, o TCU abriu outra investigação. ¿Restou demonstrada a participação do PT na implementação dos contratos em comento, provocando (...) confusão entre ação governamental e ação partidária, com claros objetivos promocionais do citado partido¿, diz um trecho do relatório.

O documento aponta como co-responsáveis cinco gráficas por suposto recebimento de dinheiro indevido (por serviços que não teriam sido prestados) e outros 11 servidores e ex-servidores do primeiro escalão da Secom ¿ entre eles o ex-secretário adjunto Marcus Flora ¿ por supostamente atestarem o recebimento de material não recebido e liberarem recursos ilegalmente. Cópia do relatório foi encaminhada para a Procuradoria-Geral da República, que poderá mover ações criminais contra os citados.

Segundo o TCU, o contrato da Secom com a Duda Mendonça teria provocado rombo de R$3,8 milhões. O relatório diz que foram pagos recursos por mais de 300 mil revistas com balanços de realizações do governo que não foram impressas. Também afirma que houve superfaturamento de R$2,25 em cada uma das 1,2 milhão de revistas. Já o contrato com a Matisse teria resultado em prejuízo de R$4,1 milhões, segundo os auditores.

Ex-ministro nega irregularidades

Em nota, o ex-ministro Gushiken negou as irregularidades e disse estranhar que as denúncias venham à tona às vésperas das eleições. Ele, no entanto, não mencionou a acusação de que o PT se beneficiou da divulgação das cartilhas, limitando-se a dizer que ¿o material tem cunho estritamente institucional e não partidário¿.

¿O acórdão do TCU é categórico ao afirmar que a conversão desse processo em Tomada de Contas Especial constitui decisão preliminar, não importando, portanto, em julgamento da matéria¿, argumenta o ex-ministro na nota. ¿A etapa seguinte do processo permitirá a apresentação de defesa e das provas de que não existiu qualquer ilegalidade, nem prejuízo aos cofres públicos, na produção e distribuição do material informativo¿.

Duda Mendonça não vai se pronunciar até a análise de sua defesa. A Matisse afirmou, por meio de seu advogado, José Antonio Toffoli, que não houve superfaturamento.