Título: PETISTA RECORRE DE MULTA
Autor: Paula Autran, Rodrigo March e Luiza Damé
Fonte: O Globo, 14/09/2006, O País, p. 8

Presidente tenta revisão do valor

BRASÍLIA. O advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Antonio Toffoli, protocolou ontem uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a revisão da decisão de multar o petista em R$900 mil por fazer propaganda eleitoral fora do prazo legal. Em agosto último, por quatro votos a dois, o TSE multou o presidente pela distribuição, em dezembro de 2005, de um jornal tablóide de 36 páginas, com tiragem de um milhão de exemplares, contendo o balanço dos programas do governo petista e comparações com a gestão do ex-presidente tucano Fernando Henrique Cardoso.

Entre os argumentos jurídicos para pedir a revisão, Toffoli listou o fato de haver uma decisão do ministro Humberto Gomes de Barros, primeiro relator da ação movida pelo PSDB contra Lula, favorável ao arquivamento. O PSDB recorreu da decisão, mas fora do prazo legal. Na opinião de Toffoli, o processo seguiu de forma irregular, já que havia decisão transitada em julgado. Além disso, o advogado também argumentou que não está comprovada a responsabilidade do presidente na elaboração e distribuição do jornal. E questiona ainda o valor de R$900 mil, estipulado pelo novo relator do processo, ministro José Delgado.