Título: LIDERANÇAS DA CÂMARA FARÃO MAIS NOMEAÇÕES
Autor: Isabel Braga
Fonte: O Globo, 14/09/2006, O País, p. 12

Corte de mais de mil cargos de natureza especial não atingirá esses gabinetes, mas fracionamento das vagas será proibido

BRASÍLIA. O ato da Mesa Diretora que prevê o corte de mais de mil cargos de natureza especial (CNEs), publicado hoje, mostra que as lideranças partidárias terão um número maior de cargos. Com a decisão de impedir o fracionamento dos cargos, o poder de indicar pessoas para as vagas se reduziu. Até agora, cada um deles podia ser fatiado em até quatro vagas, com salários menores.

Além de permitir o desvio da finalidade dos CNEs (cargos de confiança criados para dar assessoria de qualidade às lideranças e outros órgãos da Casa) os cargos serviam para acomodar apadrinhados, que até recebiam sem trabalhar. Esses cargos tinham duas faixas salariais, R$8,2 mil e R$6 mil. A partir de 3 de outubro, serão nove faixas, de R$1,9 mil a R$8,2 mil.

Segundo a Diretoria Geral da Câmara, a economia de R$47 milhões anuais com o corte inclui encargos sociais dos servidores, cerca de 70% do salário.

Pelas novas regras, as lideranças do PT e do PMDB terão maior poder de nomear. O PT, sque tinha 52 CNEs (de R$8,2 mil e R$6 mil), passará a ter 92, variando de R$1, 9 mil a R$8,2 mil. E poderá empregar até 133 funcionários, incluindo 41 com função comissionada.

PMDB não informou quantos CNEs a liderança empregava

Dos 92 CNEs, 20 receberão o menor salário (R$1,9 mil), 18 o maior (R$8,2 mil) e outros 14, R$6 mil. O PT era o que menos usava o artifício de fracionar os salários dos CNEs e costuma fazer seleção dos indicados.

O PMDB não informou os CNEs que a liderança empregava. Oficialmente, o partido tinha direito a 52 CNEs e terá agora 92. O PSOL, com apenas sete deputados, tinha direito a seis CNEs e poderá nomear 17, além de outros sete servidores com função comissionada. O PSC poderá contratar 24 pessoas, entre CNEs e funções comissionadas.

A decisão de corte de mais de mil CNEs atingiu a maioria dos partidos, que usava do artifício de fracionar os salários. É o caso do PP, cuja liderança tinha direito a 43 CNEs, mas, segundo parlamentares, empregava 125 pessoas. Agora poderá nomear 76 CNEs e 39 comissionados.

A Diretoria Geral não quis informar o número real de cargos que cada liderança emprega. A Mesa Diretora perdeu mais cargos. A Presidência tinha mais de 90 cargos e terá 46. Os 11 cargos da Mesa (sete titulares e quatro suplentes) poderão nomear ao todo 288 pessoas. A Presidência terá 46 CNEs, os outros titulares 33 cada e os suplentes, 11.

Ao todo as lideranças de partidos com mais de cinco deputados terão, juntas, 668 CNEs. PFL e PSDB terão direito a 76 cada; PTB e PL, 54; PSB, 46; PDT, 37; PPS, 24 e PV (assim como PSOL e PSC), 17 CNEs. As 22 comissões permanentes também perderam CNEs. Cada uma terá direito a cinco nomeações, com exceção da Comissão Mista de Orçamento que terá direito a 11 e a do Mercosul, quatro.