Título: PARA MP, JUSTIÇA PODE DAR CONCESSÃO À NOVA VARIG
Autor: Erica Ribeiro e Patricia Duarte
Fonte: O Globo, 14/09/2006, Economia, p. 33
Anac diz que empresa ainda deve documentos e que, se houver interferência, tomará providências
RIO e BRASÍLIAO procurador Gustavo Lunz, do Ministério Público estadual fluminense, afirmou que a Justiça do Rio tem competência para dar à Nova Varig os registros de empresa de transporte regular. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) alega que a empresa ainda não entregou todos os documentos necessários para a homologação. Sem esse registro, a VarigLog não tem poderes absolutos nem responde oficialmente pela empresa que adquiriu.
No entendimento do procurador, se a Varig conseguir comprovar que já entregou os documentos necessários e, ainda assim, a Anac não fizer a homologação, os juízes que conduzem o processo de recuperação da companhia antiga podem dar o registro. Apesar do parecer do MP estadual, o juiz Luiz Roberto Ayoub disse que o assunto não está em discussão.
As declarações do procurador não tiveram boa repercussão dentro da Anac. O diretor da autarquia Josef Barat afirmou que, caso haja essa interferência, a Anac vai informar à Organização Internacional de Aviação Civil (Ical) que tomará providências, como recorrer à Justiça Federal. Para ele, a concessão a uma companhia aérea é muito mais complexa, por envolver avaliações de segurança:
¿ Queremos mostrar ao órgão internacional que a segurança (do setor aéreo) no Brasil não será afetada.
Na segunda-feira, a Justiça do Rio recebeu da Anac a relação de documentos pendentes. A Nova Varig tem até segunda-feira para comprovar aos juízes a entrega dos documentos, mas uma fonte próxima à empresa disse que todas as comprovações serão entregues até amanhã.
Um dos documentos diz respeito ao capital social da empresa, e, segundo a mesma fonte, o item já foi comprovado à Anac em ofícios nos dias 6 e 8 de setembro, com esclarecimentos além do que constava no pedido da agência.
O diretor da Anac afirma que a Varig ainda não entregou toda a documentação necessária. Segundo ele, a Anac solicitou mais informações sobre a papelada entregue e, até agora, não foi atendida:
¿ Temos todo o interesse em dar a autorização à Varig.