Título: Programa prevê um Orçamento mais realista
Autor: Adauri Antunes Barbosa
Fonte: O Globo, 15/09/2006, O País, p. 5

Tramitação de emendas de parlamentares seria modificada, diz texto

SÃO PAULO. O programa anticorrupção do candidato do PSDB, Geraldo Alckmin, sugere também que sejam feitas mudanças nos critérios de tramitação das emendas ao Orçamento da União. ¿As emendas devem ter justificativa fundamentada, mostrando a importância e a necessidade dos recursos. Nem o parlamentar, nem o ministério podem ser `donos¿ de uma parcela do orçamento público¿, afirma o documento do PSDB.

Para evitar a corrupção, conforme o plano, o processo de tramitação de emendas deve passar por definição, com a participação do Executivo e do Legislativo, das políticas públicas para cada uma das principais áreas de governo que possam ser objeto de emendas. E, ¿para receber recursos federais os municípios deverão apresentar projetos qualificados, habilitados e compatíveis com as políticas públicas definidas¿.

De acordo com o programa, o Orçamento da União deve ser mais realista, já que o Executivo apresenta sua proposta sempre de forma irreal, superestimando a receita ou subestimando a despesa. ¿Assim o governo vê-se 'obrigado' a contingenciar recursos ou a pedir créditos extraordinários, abrindo o verdadeiro balcão de negócios em que se transformou o Orçamento¿, avalia. E propõe: ¿Por meio de lei, é preciso estabelecer os programas prioritários a receberem verbas orçamentárias e quantificar os recursos a serem destinados a este ou aquele programa¿.

A proposta de Alckmin para o combate à corrupção, dividida em 14 itens, tem ainda como destaque a demissão por ¿via rápida¿ de funcionários corruptos. ¿Resguardada a ampla defesa, na esfera administrativa é necessário dar maior celeridade ao afastamento do funcionário envolvido, servindo de exemplo e desestimulando as práticas de corrupção¿, diz o documento.

Bolsa eletrônica para compras e serviços

Também há destaque entre as propostas do plano tucano para a utilização do pregão e da bolsa eletrônica para todas as compras, aquisições e contratações de bens e serviços por parte do governo federal.

Outro item é a necessidade de atuação prévia para evitar crimes. ¿Fiscalizar antes, fiscalizar durante a aplicação do dinheiro e evitar os desvios, a ocorrência de prejuízos e práticas delituosas contra os cofres públicos¿, diz o texto.

Outro ponto de destaque é a transparência na gestão e na prestação de contas, por meio da criação de mecanismos informatizados de controle. Um dos exemplos citados é a criação de um sistema de prestação de contas na internet, como forma de permitir o acompanhamento online da aplicação dos recursos.

O programa de combate à corrupção de Alckmin defende a união das várias instituições e órgãos do poder público nessa luta. No combate à lavagem de dinheiro, é destacado o fortalecimento e a ampliação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coafi) e o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional. Há ênfase na importância de se recuperar o dinheiro público desviado.