Título: ENTIDADES PEDEM COMBATE À CORRUPÇÃO
Autor: Isabel Braga e Raquel Miura
Fonte: O Globo, 15/09/2006, O País, p. 8

Mais tempo para MP fazer denúncias

BRASÍLIA. Entidades que integram o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral obtiveram ontem uma vitória na campanha que fazem contra a proposta que muda a lei que pune a compra de votos e o uso da máquina administrativa no período eleitoral.

Representantes de nove dessas entidades divulgaram ontem uma nota de repúdio e a entregaram ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Sigmaringa Seixas (PT-DF). O relator do projeto, João Almeida (PSDB-BA), participou do encontro e admitiu que pode alterar no seu texto a proposta original aprovada no Senado.

A principal crítica do movimento é ao artigo que estabelece prazo de apenas cinco dias para o Ministério Público apresentar ação contra os candidatos acusados de comprar votos. Esse período passaria a ser contado a partir do momento em que a Procuradoria teve conhecimento da denúncia. O prazo atual para a abertura da representação é mais extenso e vai até a diplomação do candidato, se eleito. Para os integrantes do movimento, essa redução do prazo é uma tentativa de impedir a aplicação da lei.

¿ O prazo de cinco dias é insuficiente e vai impedir qualquer tentativa de ação judicial ¿ disse Suylan Midlej, secretária-executiva do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.

O projeto, já aprovado no Senado, é de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). João Almeida afirmou que está aberto a sugestões e que não está com sua convicção sobre o projeto formada ainda.

¿ Não tenho qualquer intenção de facilitar a vida de político corrupto. Pelo contrário, todo o meu trabalho parlamentar sempre foi para aperfeiçoar a legislação eleitoral ¿ disse João Almeida.

Mas, no substitutivo, João Almeida afirma que o prazo de cinco dias garante a rapidez necessária no ajuizamento da ação, por causa da urgência de cessar o crime eleitoral. Ao mesmo tempo que admite mudanças, ele disse que, desde que foi escolhido relator do projeto, em outubro de 2005, o Ministério Público nunca o procurou.

¿ Há aspectos positivos também no texto ¿ afirmou o relator.