Título: MARCO AURÉLIO PASSA CONSTRANGIMENTO NO TRE
Autor: Paula Autran
Fonte: O Globo, 16/09/2006, O País, p. 14

Ministro, contrário à impugnação de candidaturas de envolvidos em escândalos, ouve discursos por ética na política no Rio

Um dia depois de enfrentar a oposição do ministro Carlos Ayres Brito no julgamento do recurso do ex-deputado Eurico Miranda, em debate intenso no Tribunal Superior Eleitoral, o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio de Mello, que votou a favor do direito de Eurico de disputar as próximas eleições, passou por uma saia justa no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio. Ao participar da cerimônia de posse do presidente do TRE, desembargador Roberto Wider ¿ que ocupava interinamente a presidência do Tribunal desde setembro, e defende o indeferimento dos registros de candidaturas de envolvidos em escândalos como o dos sanguessugas ¿, Marco Aurélio teve que ouvir discursos pela ética na política e pela moralização do Congresso. As palavras mais duras foram as de Wider.

¿ A História tem nos ensinado, senhor ministro presidente, que a evolução de uma sociedade perpassa pelo atendimento a princípios gerais de ética e moralidade em todos os campos de atuação dos seus membros, notadamente aqueles que têm a missão de conduzir os destinos sociais e políticos de um país ¿ disse o empossado, antes de continuar. ¿ Triste é o país que depende de uma lei para cobrar de um pretendente a um cargo público que tenha uma vida pregressa limpa (...) para o exercício de um mandato, porque está se afirmando, por outro lado, (porque nas demais áreas do serviço público, a vida pregressa impoluta é imprescindível), que os pré-candidatos e os eleitos não precisam demonstrar que são éticos e atendem ao princípio da moralidade para exercer tão altas funções.

Também enfatizou o assunto o juiz corregedor do Tribunal Regional Eleitoral, Jayme Boente, que chamou de ¿síndrome de Pilatos¿ a atitude de lavar as mãos frente ¿à corrupção e a abusos de toda a sorte¿, que estaria contaminando o país.

¿ O senhor não encontrará nesta Casa omissão ¿ disse ele, dirigindo-se a Wider.

Após a cerimônia, em coquetel na sede do TRE, Roberto Wider negou que seu discurso tivesse qualquer intenção de causar constrangimento em Marco Aurélio.

¿ Em absoluto! Onde existe democracia existem entendimentos divergentes. O ministro entende isto ¿ afirmou.

Marco Aurélio também fez questão de se dizer à vontade. E insistiu que o TSE não legisla, mas atua ¿a partir do direito posto¿, sem extrapolar limites.

¿ O Congresso nos deve uma lei moderna de ilegibilidade. E aí, evidentemente, faremos coro ao Tribunal Regional Eleitoral. Antes da lei, não podemos. Paga-se um preço por se viver em uma democracia. E este preço é módico: é o respeito às regras estabelecidas. Não podemos imaginar a concentração em um órgão do poder de legislar e de julgar. Assim, teríamos a ditadura do Judiciário.

O presidente do TSE também comentou o caso de Eurico Miranda¿ que responde a nove processos na Justiça, entre eles falsificação de documentos públicos, crimes contra o sistema financeiro e tributário; injúria e difamação; furto e lesão corporal, mas sem qualquer sentença transitada em julgado:

¿ A beleza do Judiciário está no somatório de forças distintas. Um voto diferente num acórdão (o de Ayres Brito, anteontem) enriquece a decisão do Tribunal. E que prevaleça o direito posto.

Antes da cerimônia de posse de Wider, o TRE convocou ontem os 248 juízes eleitorais do estado para definir estratégias contra o crime de boca-de-urna. Representantes da Polícia Militar participaram da reunião.

¿ Seremos muito rigorosos, para termos um dia tranqüilo de eleições ¿ disse Wider.