Título: QUARENTA ANOS DO FUNDO DE GARANTIA
Autor: LUIZ MARINHO e MARIA FERNANDA RAMOS COELHO
Fonte: O Globo, 17/09/2006, Opinião, p. 7

Nascido sob o signo da desconfiança, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) se solidificou e transcendeu a individualidade. Tornou-se um fundo da nação brasileira. Do ponto de vista financeiro, encontra-se absolutamente equilibrado; do ponto de vista social, aloca recursos para beneficiar todos os brasileiros, em especial a população mais pobre.

Criado para amparar o trabalhador em situações como demissão sem justa causa, compra da casa própria, aposentadoria ou enfermidade, dele ou dos dependentes, o Fundo tornou-se importante fonte de recursos, que contribui para impulsionar o desenvolvimento do país.

E sua missão social poderá ser ampliada. O Conselho Curador do FGTS aprovou o encaminhamento de proposta de criação de um Fundo de Investimento em infra-estrutura, fundamental para garantir o crescimento sustentável da economia.

Em 2005, o FGTS injetou R$37,7 bilhões na economia, na forma de saques, pagamento dos planos econômicos, empréstimos e descontos às famílias de baixa renda. Para habitação, saneamento e infra-estrutura, nos últimos cinco anos e meio, investiu R$33,3 bilhões. Outros R$19,8 bilhões foram usados na compra da casa própria, na amortização de saldo devedor e no pagamento de prestações. O volume investido gerou 2,8 milhões de empregos diretos.

Dos investimentos habitacionais no ano passado, 77% foram para famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos, onde se concentram 93% do déficit habitacional (7,2 milhões).

Já as obras de abastecimento de água e saneamento, financiadas pelo Fundo desde a década de 70, contribuíram para reduzir a mortalidade infantil. De 115 óbitos em cada mil nascidos vivos, em 1970, o índice baixou para 29,6 em 2005.

Criado pela lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, o FGTS garantiu ao trabalhador a formação de um pecúlio, em substituição ao Instituto da Estabilidade no Emprego, a que tinha direito após dez anos na mesma empresa. Passou a representar a garantia do pagamento da indenização prevista em lei. Hoje, 23 milhões de pessoas têm direito a depósitos mensais.

Com um prazo de prescrição de 30 anos, o FGTS tem um dos maiores bancos de dados do mundo, com 447 milhões de contas. Desse total, 50 milhões estão ativas. São 2,5 milhões de empresas prestando informações e recolhendo mensalmente ao Fundo em nome dos trabalhadores.

Nesses 40 anos de FGTS, não faltaram dificuldades: inflação alta, desemprego, inadimplência, edição de planos econômicos. A Caixa, como agente operador, no início da década de 90 enfrentou o desafio de centralizar 55 milhões de contas do Fundo transferidas de 76 instituições financeiras, o que trouxe ganhos para a gestão.

Em 1991, os excessos de aplicação na contratação de obras, em montantes superiores ao disponível, conduziram o FGTS ao desequilíbrio financeiro, necessitando de empréstimos para saldar compromissos. Foram anos de austera administração, até que os números traduzissem novo equilíbrio.

Em 2001, um novo desafio: creditar, nas contas vinculadas dos trabalhadores, valores relativos aos índices de atualização monetária dos Planos Collor e Verão. Em janeiro de 2007 será paga a última parcela.

Submetido a um regime de saneamento financeiro e fortalecimento, o FGTS se coloca hoje como o mais importante provedor de recursos para o desenvolvimento do Brasil. Com a proposta de um Fundo de Investimento em infra-estrutura, o avanço será maior e não comprometerá a poupança do trabalhador, já que utilizará recursos do patrimônio líquido ¿ mesmo que todos os que têm conta de FGTS sacassem juntos a parte que lhes cabe, ainda assim o Fundo teria um patrimônio de R$20 bilhões para aplicar em novas obras de infra-estrutura, com forte geração de emprego e renda.

Assim, é preciso reconhecer que os recursos do Fundo são direcionados a investimentos que, de outra sorte, só seriam possíveis com financiamentos internacionais e o conseqüente aumento do endividamento do Brasil. O FGTS permite mais independência ao país e garante o futuro do trabalhador.

LUIZ MARINHO é ministro do Trabalho e MARIA FERNANDA RAMOS COELHO é presidente da Caixa Econômica Federal.