Título: MAIS RECURSOS NOS COFRES MUNICIPAIS
Autor: Selma Schmidt
Fonte: O Globo, 17/09/2006, Rio, p. 24

Em 12 municípios, transferências representam mais de 90% das receitas

A emancipação significou mais recursos nos caixas municipais: enquanto a receita do estado cresceu 66,7%, em termos reais, entre 1994 e 2004, o cofre de Rio das Ostras, por exemplo, ficou 1.170,8% mais gordo, no mesmo período, de acordo com números da Fundação Cide. No entanto, 12 dos 22 municípios criados após a Constituição de 1988 têm mais de 90% de suas receitas oriundas de transferências da União e do estado.

¿ Não houve esforço das administrações para fortalecer as suas receitas próprias (com IPTU e ISS, principalmente) ¿ diz Ranulfo Vidigal, presidente da Cide.

Em Varre-Sai, as transferências representaram 97,4% das receitas em 2004. Dos novos municípios, Iguaba Grande teve o menor percentual de transferências (74,1%), que, mesmo assim, é superior ao da média dos 92 municípios do estado (63,4%).

A despeito do PIB per capita baixo e do alto grau de dependência de repasses, o coordenador do Banco de Dados do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), o economista François Bremaeker, acha que a situação da maioria dos novos municípios é melhor:

¿ Antes, eles eram distritos dependentes administrativamente de um município. A sede da administração estava distante. No mínimo, esses municípios passaram a contar com verbas do FPM, do ICMS e do IPVA, além de terem a garantia de que a sua receita tributária será aplicada exclusivamente no local ¿ avalia ele, acrescentando que o alto percentual de transferências decorre do fato de os novos municípios serem mais rurais e os tributos que cobram, urbanos.