Título: Comércio do Rio na mira do Fisco
Autor: Mirelle de França
Fonte: O Globo, 17/09/2006, Economia, p. 33

Secretaria estadual de Receita cruzará dados de administradoras de cartão com os de lojas

As transações com cartão de crédito e débito no comércio varejista no Rio estão na mira da Secretaria da Receita do estado. Começa amanhã a ¿Operação não tem preço¿, que vai cruzar os dados fornecidos pelas administradoras de cartão e as informações enviadas pelos estabelecimentos comerciais ao governo estadual. O objetivo é combater a sonegação de ICMS nas vendas pagas com o dinheiro de plástico principalmente no varejo de médio porte ¿ como prestadores de serviços e lojas de rua e de shopping ¿ estimada em mais de R$40 milhões anuais. De acordo com o governo, no entanto, a evasão fiscal total decorrente do não recolhimento do imposto nas vendas no varejo ¿ incluídas todas as formas de pagamento e porte de empresas ¿ chega a R$475,2 milhões por ano, correspondendo a 33% do total arrecadado pelos cofres estaduais, que alcançou R$1,2 bilhão em agosto.

¿ No momento em que as empresas percebem que nós temos acesso a esse tipo de informação (dados das administradoras de cartão de crédito), tudo será mais fácil. Vamos instituir uma fiscalização mais forte e, a partir de agora, cruzaremos as informações e teremos um controle mais eficiente ¿ diz o secretário da Receita do Rio, Antonio Francisco Neto.

Antes de lançar mão da operação que tem início amanhã, a secretaria realizou um projeto piloto no estado. Numa amostragem com 18 mil estabelecimentos do setor varejista do Rio ¿ que correspondem a 5.780 empresas, já que mais de uma loja pode pertencer a um mesmo grupo empresarial ¿ o governo constatou uma evasão de R$41,8 milhões em 2005, valor referente ao ICMS não recolhido sobre operações com cartões de crédito e débito. A diferença entre as vendas declaradas pelos lojistas e o que foi informado pelas administradoras de cartão de crédito foi de R$220 milhões. Sobre este valor, portanto, não foram recolhidos os 19% referentes ao ICMS padrão estabelecido do Rio.

Arrecadação no varejo equivale a 10% do total

Ao todo, o Estado do Rio tem 140 mil estabelecimentos varejistas, dos quais 70 mil são obrigados a informar seu faturamento ao estado por terem receita anual superior a R$120 mil. Segundo a secretaria, a arrecadação total do varejo é de R$120 milhões mensais, cerca de 10% do somatório geral. De acordo com os dados do governo, as operações com cartão em estabelecimentos de médio porte correspondem a R$30 milhões. Este valor não inclui grandes redes, supermercados e postos de gasolina. O secretário explica que estes comércios já são obrigados a usar o Terminal Eletrônico Financeiro (TEF), uma espécie de máquina registradora que emite o Cupom Fiscal com o comprovante da transação feita com o cartão. Com o TEF, as informações são repassadas em tempo real ã Receita estadual, dificultando a sonegação.

O secretário informou, ainda, que além de ampliar o cruzamento de dados para todos estabelecimentos comerciais, vai convocar as empresas que apresentaram indícios de sonegação durante o projeto piloto. A expectativa é de que os estabelecimentos reconheçam a dívida e paguem espontaneamente o ICMS devido. Caso isso não aconteça, poderão ser aplicadas multas de até 40% sobre o valor não recolhido no ano passado.

Na opinião do empresário Daniel Plá, presidente do Conselho de Varejo da Associação Comercial do Rio (ACRJ), uma das soluções para reduzir a sonegação de ICMS no Rio é reduzir a elevada carga tributária. Segundo Plá, quem mais sofre são justamente as empresas de médio porte, já que as micro e pequenas podem aderir a incentivos fiscais, enquanto as grandes têm recursos para investir na informatização de equipamentos:

¿ Nada justifica a sonegação, mas a elevada carga tributária está fazendo com que as empresas formais estejam quebrando e isso leva alguns estabelecimentos a não recolher o ICMS. Na média, sem levar em conta segmentos específicos, apenas 30% do faturamento do varejo têm o imposto recolhido. Esta medida do governo estadual, no entanto, levará mais moralidade ao setor.

Alexandre Guimarães pode ser considerado um consumidor-modelo. O auditor carioca nunca deixa de pedir o cupom fiscal quando compra um produto ou paga por um serviço prestado. Ele acredita que, além de um comprovante imprescindível no caso de uma possível troca do produto ou reclamação quanto ao serviço prestado, exigir o cupom é uma forma de compensar o imposto embutido no preço:

¿ Acredito que, ao não entregar o cupom fiscal ao consumidor, os estabelecimentos comerciais estão tendo um enriquecimento ilícito, uma vez que embutem nos preços o equivalente ao ICMS que deveria ser repassado aos cofres do estado.

Em alguns estabelecimentos, no entanto, a emissão do cupom fiscal faz parte da cultura da empresa. Este é o caso da rede de lojas de roupas Richards:

¿ A carga tributária é pesada, sem dúvida, mas não existe outra saída. Da mesma forma que uma mercadoria jamais circula sem nota, os funcionários são treinados para valorizar a entrega da nota fiscal para o cliente ¿ diz Carlos André De Laurentis, diretor comercial e de Marketing da Richards.

TESTE MOSTRA QUE 60% DAS LOJAS ENTREGAM CUPOM FISCAL, na página 34