Título: Teste mostra que 60% das lojas cariocas entregam o cupom fiscal
Autor: Mirelle de França
Fonte: O Globo, 17/09/2006, Economia, p. 34

Ainda é comum, no entanto, a emissão de recibos preenchidos à mão

Um teste realizado pelo GLOBO na última semana, em 20 estabelecimentos comerciais do Rio, mostrou que 60% dos lojistas cariocas cumprem o seu dever e entregam o cupom fiscal ao consumidor no momento da compra. Nos demais casos, ou seja, em 8 lojas pesquisadas, foi necessário que o cliente solicitasse o comprovante ao vendedor. Nesses exemplos, além de não fornecerem espontaneamente o cupom, os estabelecimentos entregaram notas inválidas ou consideradas secundárias pela Secretaria de Receita do Estado do Rio.

As irregularidades foram, em sua totalidade, registradas em restaurantes, lanchonetes e também em prestadores de serviços, como salões de beleza. Já supermercados e farmácias ¿ todos pertencentes a grandes redes de varejo ¿ foram os mais corretos, emitindo o cupom fiscal simultaneamente ao comprovante da compra, sendo ela paga com cartão de crédito ou não.

São considerados comprovantes secundários pelo governo, por exemplo, aquelas famosas notas fiscais destacadas de blocos e preenchidas à mão pelo vendedor. De acordo com o secretário da Receita do estado, esse documento só pode ser entregue ao consumidor caso o equipamento eletrônico (chamado de Emissor de Cupom Fiscal, ECF) esteja quebrado ¿ o que deve ser informado imediatamente à Receita ¿ ou se houver falta de energia elétrica no estabelecimento naquele momento. O cupom fiscal, informou a secretaria, não deve ser confundido com outros documentos emitidos pelas empresas, como ¿nota de entrega¿, ¿nota de pedido¿ ou ¿orçamento¿.

Receita quer educar consumidor a pedir cupom

Para o secretário da Receita do Rio, Antonio Francisco Neto, os consumidores são os verdadeiros fiscais que podem agir no combate à sonegação. Com um efetivo de cerca de 400 fiscais, a secretaria informou que vai abrir concurso ainda este ano para 150 novas vagas de fiscal de renda da Receita estadual. De acordo com o secretário, no entanto, o ideal era ter à disposição do órgão, no mínimo, mil fiscais.

¿ O consumidor deve exigir a nota porque é um direito seu, mas muitas vezes os clientes têm até vergonha de pedir. Estamos, portanto, desenvolvendo uma campanha para conscientizar a população. O que precisamos hoje é da ajuda de todos. Historicamente, o melhor fiscal é o consumidor ¿ disse o secretário.

O cupom fiscal é muito importante para o consumidor porque comprova a propriedade da mercadoria e garante o direito de troca em caso defeito. Solicitar o cupom também assegura que o dinheiro do imposto que está embutido no preço da mercadoria (e que já foi pago pelo consumidor) seja repassado ao estado. Parte destes recursos deverá ser aplicada em serviços públicos, como educação e saúde, por exemplo.

Reconhecer um cupom fiscal válido não é difícil. Entre as informações que devem estar contidas no documento estão o nome e endereço completo do estabelecimento, o seu CNPJ e o número de identificação do ECF. Além disso, todos os cupons válidos indicam a situação tributária do produto adquirido, ou seja, qual a alíquota do ICMS que incide sobre aquele bem. Itens que compõem a cesta básica, por exemplo, têm ao lado da sua descrição no cupom fiscal a letra I, o que significa que aquele produto é isento da cobrança do imposto.

Nem todos os consumidores têm vergonha de exercer o seu direito. Norberto Bueno, que também é comerciante, diz que tem o costume de solicitar o cupom fiscal de todos os produtos que compra ou dos serviços que adquire.

¿ Primeiro, pedir o cupom fiscal é uma garantia para o consumidor. Com este comprovante é possível trocar ou reclamar na loja. Além disso, pedir a nota é importante porque sabemos que é preciso aumentar a arrecadação do estado. Com mais dinheiro, o governo pode investir em projetos e melhorar a vida da população ¿ disse o consumidor, que na última sexta-feira comprou roupas em uma loja num shopping carioca.