Título: INSS ARRECADOU COM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS SÓ 5% DO ESPERADO
Autor: Martha Beck
Fonte: O Globo, 17/09/2006, Economia, p. 36

Idéia da Receita era injetar R$2 bilhões na Previdência

BRASÍLIA. Usada como uma estratégia para reduzir o déficit da Previdência Social ¿ que deve chegar a R$41 bilhões em 2006 ¿ a utilização de créditos tributários das empresas para abater dívidas que elas tenham com o INSS ainda não teve o resultado esperado pelo governo. Segundo Paulo Ricardo Cardoso, secretário-adjunto da Receita Federal, a intenção do Fisco no início de 2006 era injetar R$2 bilhões nos cofres da Previdência até o fim do ano. Mas, até agora, essa arrecadação só chegou a R$100 milhões, ou seja, apenas 5% do esperado.

Cardoso explicou que isso ocorreu porque boa parte dos créditos com impostos solicitados pelos contribuintes não se confirmaram, o que acabou prejudicando o INSS. Uma portaria editada no início deste ano determinou que, antes de conceder créditos ou pagar restituições, o Fisco pode fazer um encontro de contas com as dívidas dos contribuintes não apenas com a Receita, mas também com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Previdência Social.

O problema, segundo Cardoso, é que muitos pedidos são esdrúxulos. Há até mesmo casos de contribuintes que usam títulos do Império ¿ que não valem mais nada ¿ para pedir créditos tributários. Normalmente, as empresas têm direito a crédito de PIS/Cofins quando os insumos que compram são usados na produção voltada para exportação. Elas também se creditam quando pagam Imposto de Renda a mais por fazerem o recolhimento por estimativa.

¿ Mas existem muitos que tentam equivocadamente obter créditos tributários. Com isso, não está sobrando muito para a Previdência ¿ admitiu o secretário.

Cerca de 60% dos processos suspeitos são indeferidos

Desde 2003, a Receita já recebeu 2,2 milhões de pedidos de créditos tributários, sendo que 280 mil, ou 12,7%, são suspeitos de irregularidades que somam R$8 bilhões. A Receita já intimou 12 mil contribuintes (que apresentaram 30 mil solicitações de crédito) a prestarem esclarecimentos sobre pedidos suspeitos.

Segundo Cardoso, a análise mais minuciosa que a Receita vem fazendo para evitar que os contribuintes se beneficiem de créditos a que não têm direito deve ajudar a evitar esse tipo de irregularidade. Ele lembrou que, somente em agosto, 65 mil Darfs (documento utilizado para pagar tributos) foram retificados. Isso mostra, disse o secretário, que os contribuintes estão ficando mais atentos à prestação de contas com a Receita.

De acordo com o secretário, a Receita ainda espera arrecadar R$500 milhões com a operação até o fim do ano. Ele lembrou que, de uma estimativa feita pelo Fisco, cerca de 60% dos processos suspeitos costumam ser indeferidos. Ou seja, outros 40% sobrariam para quitar eventuais dívidas dos contribuintes com a Previdência.

Pelas regras da portaria, depois que a Receita confirma que o contribuinte tem direito ao crédito tributário, ela envia os dados dos contribuintes à Previdência Social. Caso haja algum débito, o INSS envia um ofício pedindo que a empresa preste esclarecimentos. Se ela não se manifestar num prazo de 15 dias, a compensação é feita automaticamente. Mas, caso ela conteste o débito previdenciário, o pagamento da restituição fica suspenso até que a situação seja esclarecida.