Título: TSE abre investigação e vai notificar presidente
Autor: Isabel Braga/Raquel Miura
Fonte: O Globo, 20/09/2006, O País, p. 11

Bastos e Berzoini também serão investigados sobre infração à lei eleitoral. 'No caso, há fumaça', diz Marco Aurélio

BRASÍLIA. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu investigação eleitoral sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para apurar suposta responsabilidade dele e de outras cinco pessoas no episódio da compra do dossiê contra tucanos. O corregedor-geral do TSE, ministro Cesar Asfor Rocha, acolheu pedido do PSDB e enviou notificação a Lula e aos demais investigados para que apresentem suas defesas.

O ministro ordenou que a Polícia Federal mantenha o tribunal informado sobre o andamento das investigações e pediu cópia do inquérito policial sobre o caso com todos os depoimentos. Ainda em atendimento ao pedido dos tucanos, determinou a realização de perícia nas notas do R$1,7 milhão encontrado com Gedimar Passos e Valdebran Carlos Padilha da Silva.

Além de Lula, o TSE vai apurar o envolvimento do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, do presidente do PT, Ricardo Berzoini, do ex-assessor da Presidência Freud Godoy e do petista Valdebran e do advogado Gedimar.

O presidente do TSE, ministro Marco Aurélio de Mello, afirmou que não havia como o TSE não abrir a investigação eleitoral neste caso:

- Só se breca alguma coisa se ela é estapafúrdia. Mas, neste caso, há fumaça.

"Nada haverá antes de 29 de outubro", diz Marco Aurélio

Marco Aurélio afirmou, no entanto que esta não é uma investigação rápida, já que é preciso dar o direito de defesa aos acusados e seguir todos os ritos processuais.

- Os processos estão muito embrionários, não cabe açodamento, não cabe justiçamento e sim o funcionamento das instituições. Temos que ter o direito de defesa e o devido processo legal. Esse é o preço que se tem que pagar por se viver em uma democracia. Senão, teríamos que instalar um paredão na Praça dos Três Poderes. Não vamos ter nada antes de 29 de outubro - afirmou o presidente do TSE.

O ministro Asfor Rocha não estabeleceu prazo para a conclusão da investigação. O tribunal vai apurar se Lula e os demais citados cometeram abuso de poder político, econômico e se usaram meios de comunicação de maneira indevida. Se as investigações concluírem que o presidente teve participação no episódio e infringiu a legislação eleitoral, ele poderá ficar inelegível e, até mesmo, num caso extremo, perder o mandato.

No despacho em que abriu investigação, o corregedor alegou que o fato merece apuração porque repercutiu na disputa eleitoral e que tomou sua decisão com base na Lei Complementar 64/1990 (lei das inelegibilidades) e na lei 9504 (lei eleitoral). "Tenho, pelo menos nesta primeira análise, por inegável a repercussão dos fatos narrados no processo eleitoral em curso", afirma o ministro na decisão.

O advogado de Lula, Antonio Toffoli, disse que vai recorrer:

- Já tive acesso à denúncia e ela é absolutamente inepta. E não tem qualquer condição de sucesso, a não tem qualquer fundamento. Nós vamos apresentar a defesa e temos certeza de que não há motivos para a procedência dela. Isso é uma tempestade em copo d'água.

(*) Da CBN, especial para O GLOBO