Título: STJ MANTÉM A DISTRIBUIÇÃO DE ROTAS DA VARIG
Autor: Patricia Duarte e Erica Ribeiro
Fonte: O Globo, 20/09/2006, Economia, p. 33

Tribunal recusa ação da VarigLog para impedir agência reguladora de entregar linhas a outras companhias

BRASÍLIA e RIO. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não aceitou o pedido da VarigLog, enviado na segunda-feira, para tentar impedir que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) redistribua as rotas da Varig que não fazem parte do plano de negócios imediato da companhia aérea. A VarigLog - que comprou a Nova Varig, a parte boa da companhia aérea, em julho - tentou derrubar uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região tomada na sexta-feira.

Essa decisão do TRF anulou os efeitos das determinações da Justiça do Rio de que a redistribuição somente poderia acontecer 30 dias após a concessão de empresa de transporte aéreo regular à Nova Varig, ainda sem data para ocorrer.

Decisão ainda será avaliada pelo plenário do STJ

A ministra Nancy Andrighi, da 2ª Seção do STJ, entendeu que não há conflito de competência entre o TRF e a Justiça do Rio, responsável pela recuperação judicial da Varig. A decisão da ministra ainda será avaliada pelo plenário de sua seção.

O juiz Luiz Roberto Ayoub, titular da 1ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio, que conduz o processo de recuperação judicial da Varig, preferiu não se pronunciar antes da decisão de hoje. A Nova Varig também não comentou o assunto e não quis informar se entrará com novo recurso.

Além da ação da Aéreo Transportes Aéreos (empresa do grupo VarigLog usada para comprar a Nova Varig), o advogado Paulo Penalva, do escritório Motta, Fernandes Rocha - que representa a Varig antiga, em recuperação judicial -, entrou com petição solicitando a reconsideração da decisão do juiz Guilherme Couto de Castro, do TRF. Penalva ressaltou que, de acordo com o artigo 109 da Constituição Federal, casos de falência são de competência da Justiça estadual comum.

A Anac já preparou a redistribuição de algumas rotas internacionais e nacionais da empresa, com decisões publicadas no Diário Oficial da União. Segundo o advogado da autarquia, Flávio Ribeiro, a realocação das linhas e slots (horários de pouso e decolagem) da empresa terá continuidade agora.

Para as rotas internacionais que já foram distribuídas e não precisam de licitação, volta a contar o prazo de 180 dias para que empresas concorrentes comecem a operar as novas linhas. Foram oferecidas 58 freqüências para América do Norte, América do Sul, Europa e África. A TAM ficou com sete vôos semanais para a França e outros sete para a Itália.

A TAM vai aguardar a reunião da Anac para se manifestar. Mas reiterou que mantém o interesse na terceira freqüência para Paris e na rota para Milão, na Itália.

A Gol ficou com sete freqüências para o México e sete para o Uruguai, mesmo número de autorizações dadas à BRA para voar para a Itália. A OceanAir foi a que mais teve licenças: duas para a Angola, sete para os EUA e sete para o México. A Nova Varig acabou ficando com duas freqüências para o México, exclusivas para transporte de carga.

Para a distribuição das rotas nacionais da Varig, especificamente no aeroporto de Congonhas (São Paulo), a Anac terá de marcar novo leilão, o que deverá ocorrer quinta-feira, quando a diretoria da autarquia se reúne no Rio. A nova data deverá ser publicada no Diário Oficial de sexta-feira.

Para Anac, consumidor é prejudicado sem distribuição

O primeiro leilão havia sido agendado para os dias 14 e 15 de agosto, mas, por causa da disputa judicial, não aconteceu. Seriam colocados em disputa 56 slots do aeroporto, o mais movimentado do país, sendo que 50 da Varig.

As rotas da Varig que a Anac quer distribuir são as que não fazem parte do plano básico de vôos, que envolve 272 linhas. Ao todo, cerca de 140 ficaram fora, e a agência entende que, se não forem repassadas às concorrentes, o consumidor será prejudicado, com alta de preços e o pequeno número de ofertas.