Título: TSE DEIXA EURICO CONCORRER E ABRE PRECEDENTE
Autor: Isabel Braga e Raquel Miura
Fonte: O Globo, 21/09/2006, O País, p. 20

Decisão deve beneficiar outros candidatos denunciados por corrupção

BRASÍLIA. O ex-deputado e presidente do Vasco, Eurico Miranda, conseguiu ontem o direito de disputar as eleições deste ano. O Tribunal Superior Eleitoral derrubou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio e garantiu o registro de sua candidatura a deputado federal. A decisão abre precedente para que outros candidatos, que tiveram o registro negado por denúncias de corrupção, também concorram às eleições.

O julgamento de Eurico começou no dia 5, mas a decisão, adiada três vezes, só saiu ontem, após acirrados debates em plenário. Por 4 votos a 3, o TSE entendeu que, apesar de Eurico responder a vários processos, sendo oito criminais, nenhum deles teve julgamento definitivo e, portanto, não há como impedi-lo de disputar as eleições. O voto de desempate foi dado pelo ministro Gerardo Grossi.

Para rebater os argumentos dos ministros que votaram contra o registro de Eurico, Grossi argumentou que a lei em vigor deve ser respeitada.

- De todo o debate que se fez nesta casa, amplo, erudito, enriquecedor, um dado de fato ficou certo: o recorrente (Eurico) não sofreu condenação criminal transitada em julgado. É o quanto me basta para tê-lo como elegível - justificou Grossi.

O TRE-RJ impugnara a candidatura de Eurico com base na vida pregressa do candidato e no princípio da moralidade.

Ministros alegam que passado deve ser levado em conta

Os ministros Carlos Ayres Britto, César Asfor Rocha e José Delgado seguiram o entendimento do TRE e votaram contra Eurico. Eles reconhecem que a lei em vigor exige o julgamento definitivo para declarar a inelegibilidade de um candidato. Mas, diante dos escândalos de corrupção, defenderam que as decisões precisam levar em conta o momento e o passado do candidato.

- Foi a incomum folha corrida, aliada a outros fatos públicos, que levou o TRE a negar o registro. Parece-me que assim procedeu corretamente - afirmou Ayres Britto.

Os ministros Marco Aurélio Mello, Cezar Peluso e Grossi votaram a favor de Eurico.

Mesmo com o placar apertado, a vitória de Eurico sinaliza que dificilmente candidatos sob acusação, como os quatro deputados do Rio que tiveram os registros negados pelo TRE - Elaine Costa (PTB), Fernando Gonçalves (PTB), Paulo Baltazar (PSB) e Reinaldo Gripp (PL) - serão impedidos de concorrer às eleições.

* Da CBN, especial para o GLOBO