Título: ARRECADAÇÃO FEDERAL CRESCEU 2,3% EM AGOSTO
Autor: Eliane Oliveira
Fonte: O Globo, 21/09/2006, Economia, p. 33

Montante foi de R$ 30,6 bilhões, com IR de empresas e contribuição social. Em relação a julho, houve queda

BRASÍLIA. A arrecadação de impostos e contribuições federais atingiu R$30,611 bilhões no mês passado, valor que é recorde para meses de agosto e representa um crescimento real (descontada a inflação do período) de 2,31% em relação ao mesmo mês do ano passado. Segundo a Receita Federal, o montante teve como reforço especial o recolhimento extraordinário de R$674 milhões. Ele foi proporcionado pelo pagamento à vista de débitos tributários com reduções significativas de multa e juros, mecanismo previsto na medida provisória (MP) 303, conhecida como Refis 3.

Também foi importante a MP 303 na receita previdenciária de agosto, que ficou em R$10,9 bilhões, com variação positiva de 8,73% frente ao período anterior. Graças ao recolhimento à vista de contribuições devidas, entraram nos cofres da Previdência R$237 milhões. Levando em conta o sistema previdenciário e a Receita, o novo Refis foi responsável por um recolhimento extra de R$911 milhões. No ano, a Previdência arrecadou R$81,848 bilhões, 9,64% a mais.

- Como a MP passou a valer em 15 de agosto último, esperamos uma receita significativa em setembro. Mas não sei se podemos dizer que o custo-benefício é positivo, porque a arrecadação extra resulta de um mau exemplo, de pessoas que não pagaram os impostos na época certa - disse o secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro.

A arrecadação tributária de janeiro a agosto de 2006 foi de R$255,302 bilhões, montante 3,14% maior do que o dos oito primeiros meses de 2005 e também recorde histórico. Apesar do aumento na arrecadação de agosto frente ao mesmo mês do ano passado, o valor apurado foi 9,6% menor do que o registrado em julho de 2006 - que havia sido beneficiado, principalmente, pelo pagamento da primeira parcela ou cota única do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Em agosto, os grandes destaques da arrecadação foram observados nos impostos de Importação (II) e sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre automóveis - em razão do crescimento das vendas no mercado interno - e em tributos recolhidos por entidades financeiras, como o IRPJ e a CSLL. Caíram as receitas com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e a CPMF, por causa da diferença de dias úteis: 25 em agosto de 2005 e 21 dias no mês passado.

- Há uma consistente e continuada evolução na economia do país e uma consistente e continuada melhoria na eficiência da administração tributária brasileira - disse Pinheiro.

Mais uma vez, ele discordou das críticas sobre o aumento do peso dos impostos:

- A carga tributária pode ser elevada em um ano, como 2005, sem que haja aumentos de impostos ou de base de cálculo de tributos. Isso pode ocorrer, mesmo que não tenha havido alta de impostos, dentro do conceito simplório de arrecadação versus PIB (Produto Interno Bruto).

INCLUI QUADRO: SAIBA MAIS SOBRE AS RECEITAS