Título: ESTADOS DE GARRAS AFIADAS
Autor: Aguinaldo Novo
Fonte: O Globo, 26/09/2006, Economia, p. 23

Carga tributária sobe 21% nos governos estaduais nos últimos sete anos, diz estudo

Pesquisa do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) mostra que a carga tributária dos estados teve aumento real de 21,17% entre 1998 e 2005. Neste período, a taxa média passou de 7,37% para 8,93% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto das riquezas geradas no país). Em valores absolutos, a arrecadação dos estados foi de R$67,4 bilhões, em 1998, para R$173 bilhões sete anos depois.

A menor parcela desse aumento veio da melhor eficiência da máquina arrecadadora. Para ser exato, só 20%. O grosso decorreu mesmo da maior mordida no bolso do contribuinte. Pelas contas do IBPT, alterações na base de cálculo e troca de alíquotas responderam por 50% da variação da carga nos últimos anos nos estados.

Na esteira das privatizações, os governadores aproveitaram para criar ou elevar tributos, preferencialmente em três setores: energia elétrica, comunicações e petróleo e combustíveis. Na média do país, esses três itens representavam 30,93% da arrecadação total de ICMS em 1998 (o equivalente a R$18,841 bilhões). Em 2005, o peso chegava a 41,79% (R$64,690 bilhões), alta de 35,1%.

- Em estados como Acre, Roraima e Rondônia, mais de 70% vêm da alta de impostos - diz o presidente do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral.

No Sudeste, carga aumentou menos

Amaral compilou dados oficiais sobre a arrecadação com ICMS (que responde por até 85% da receita tributária dos estados), IPVA e outras taxas. A conta não inclui a receita previdenciária - que tem maior peso na contabilidade da União.

À exceção do Sudeste, todas as regiões do país apresentaram aumento da carga entre 1998 e 2005 superior à média nacional. No Norte, a variação real chegou a 46,28% em sete anos, contra 41,84% no Centro-Oeste, 31,83% no Sul e 22,11% Nordeste. No Sudeste, esse aumento foi de 13,54%, sendo 1,7% no Rio e 8,39% em São Paulo.

Segundo Amaral, os dados servem para mostrar também que a chamada "guerra fiscal" não afetou o caixa dos estados - mesmo no caso de São Paulo e Rio. Da variação da carga tributária entre 1998 e 2005, o IBPT estima que 30% podem ser debitados a mudanças no perfil econômico dos estados, devido à concessão de benefícios no pagamento de tributos.

Neste período, a Região Sudeste e o Sul do país perderam empresas e novos investimentos principalmente para o Centro-Oeste e o Nordeste. Bahia e Ceará ganharam presença nos segmentos de montadoras e têxtil, respectivamente. No Centro-Oeste, a agricultura virou base para diversas atividades industriais.

- Houve uma transferência de arrecadação de tributos. Mas quando se fala que em São Paulo a variação foi de 8,39%, é preciso lembrar que isso foi um ganho real (acima da inflação) - afirma Amaral.

Segundo ele, São Paulo acordou para a guerra fiscal a partir de 2003. De janeiro de 2003 a março deste ano, o então governador Geraldo Alckmin (que deixou o cargo para a concorrer à Presidência pelo PSDB) editou 44 medidas de desoneração de impostos. A Secretaria de Fazenda de São Paulo não se pronunciou sobre o estudo.

O secretário de Receita do Estado do Rio, Antonio Francisco Neto, afirmou que, nos últimos meses, o governo estadual está buscando aumentar sua arrecadação sem elevar a carga tributária, através de maior rigor na fiscalização, questionamentos na Justiça e outras medidas administrativas. Segundo Neto, dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) mostram que, entre maio e julho, o Rio aumentou em 15,5% sua arrecadação frente ao mesmo período de 2005.

A carga tributária é considerada, por especialistas, um dos maiores empecilhos ao crescimento mais acelerado da economia brasileira. Segundo o IBPT, a carga tributária nas três esferas de governo (União, estados e municípios) no primeiro semestre do ano bateu em 39,41% do PIB, contra 39,16% no mesmo período de 2005 - recorde histórico.

A coordenadora do Confaz e secretária de Tributação do Rio Grande do Norte, Lina Vieira, garantiu ontem que o combate à sonegação foi o principal responsável pela alta da carga tributária dos estados nos últimos anos. Segundo ela, não houve elevação de alíquotas do ICMS no período, mas a arrecadação cresceu devido à maior eficiência contra crimes tributários e ao crescimento da economia.

- Trabalhou-se fortemente para combater a sonegação. Os estados têm feito uma integração para evitar o trânsito de notas frias pelo país. Houve ainda mais formalização e aumento do número de contribuintes, mas não aumento de alíquotas - disse a secretária, lembrando que o Confaz reduziu recentemente o ICMS para compra de automóveis por taxistas e para importação de locomotivas e trilhos.

Para Confaz, guerra fiscal não é benéfica

Apesar de a guerra fiscal também ter tido efeito positivo sobre a arrecadação de alguns estados, especialmente no Nordeste, Lina disse que esse tipo de situação não é benéfica. Para a secretária, a disputa por investimentos - que leva os governos estaduais a reduzirem alíquotas para atrair empresas - ocorre em detrimento de outros locais:

- Só é bom para as empresas. Um estado perde para o outro ganhar.

COLABORARAM Martha Beck e Luciana Rodrigues