Título: IGREJA ELOGIA DECISÃO DO TRE DE CASSAR LIMINAR PEDIDA POR COLIGAÇÃO DE JANDIRA
Autor: Elenilce Bottari
Fonte: O Globo, 27/09/2006, O País, p. 15

'A Constituição brasileira foi respeitada e prevaleceu a democracia', diz nota

A Arquidiocese do Rio elogiou a decisão do colegiado do Tribunal Regional Eleitoral que cassou a liminar que determinava que os padres do estado se abstivessem de fazer comentários sobre assuntos político-ideológicos. Em nota oficial, o bispo auxiliar do Rio e moderador da Cúria Metropolitana, dom Assis Lopes, afirmou que "a Constituição brasileira foi respeitada e prevaleceu a democracia".

Na nota, o bispo relata a celeuma que levou a Coligação "Um Rio Para Todos" (PT, PSB e PCdoB), da candidata ao Senado Jandira Feghali, a entrar com uma representação contra a Arquidiocese no TRE-RJ pedindo primeiramente busca e apreensão na sede da Cúria Metropolitana e, por fim, a notificação do arcebispo do Rio, cardeal dom Eusébio Scheid, e do bispo auxiliar dom Dimas Lara Barbosa.

Dom Assis lembra que, em setembro de 2005, a Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, diretamente subordinada à Presidência da República, encaminhou à Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados um projeto de lei elaborado por uma comissão tripartite (com representantes dos poderes Executivo e Legislativo e de entidades da sociedade civil, na qual, segundo ele, a Igreja Católica não foi admitida), e que propunha a descriminalização do aborto no Brasil.

"No dia 4 de outubro de 2005, a relatora, deputada Jandira Feghali, apresentou parecer incorporando o relatório dessa comissão tripartite a um substitutivo do projeto de lei 1.135, de 1991, definindo o aborto como direito da mulher, e propondo extinguir todos os artigos do Código Penal Brasileiro que definem o crime de aborto. Com isto, todos os tipos de aborto deixariam de ser crime e a prática se tornaria legal, por qualquer motivo, em qualquer momento da gravidez, isto é, durante todos os nove meses, desde a concepção até o momento do parto."

Segundo o bispo, desde então diversos grupos da sociedade civil têm se organizado no sentido de tornar conhecida essa atividade, em si mesma pública, da parlamentar.

"A Arquidiocese do Rio de Janeiro, na fidelidade à sua missão evangélica, reafirma sua posição com relação às eleições 2006 - expressa no documento intitulado 'Voto Consciente', distribuído às Paróquias - em que incentiva a participação dos católicos na política e a escolha de candidatos comprometidos com os princípios e valores éticos e cristãos; reafirma, ainda, o ponto principal do documento: o respeito à vida e à dignidade da pessoa humana desde a concepção até a morte natural. É direito do eleitor conhecer seus candidatos e sua atuação. Por outro lado, espera-se de todo candidato a devida transparência em todos os seus atos e propostas", conclui a nota.