Título: GOVERNO DÁ PRIMEIRA AUTORIZAÇÃO À NOVA VARIG
Autor: Patrícia Duarte/Érica Ribeiro
Fonte: O Globo, 27/09/2006, Economia, p. 29

Justiça do Rio derruba liminar que garantia distribuição de rotas da antiga empresa. STJ discute o assunto hoje

BRASÍLIA e RIO. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deu ontem o primeiro passo para a regularização da Nova Varig, ou VRG Linhas Aéreas, no mercado brasileiro de aviação civil. Foi concedida - mais de 60 dias depois do leilão de venda da parte boa da Varig à VarigLog - autorização de funcionamento jurídico, pela qual o órgão regulador reconhece que a companhia está constituída de acordo com a legislação vigente. Concluiu-se que a Nova Varig atende ao limite de 20% de participação de estrangeiros em uma empresa aérea nacional.

O passo seguinte é o Certificado de Homologação de Empresa de Transporte Aéreo (Cheta), dado após a Anac verificar se equipamentos, manutenção e aviões estão em ordem. Somente após essa etapa a VRG poderá receber a concessão definitiva. Para isso, passará por uma avaliação jurídica, econômica, fiscal e financeira.

Não há prazo definido para a liberação. A expectativa do vice-presidente do Conselho de Administração da VarigLog, Marco Antonio Audi, é que o Cheta e as concessões de vôo saiam em duas semanas.

VRG terá sede no Rio, diz executivo da VarigLog

Segundo Audi, somente com o certificado a empresa poderá contratar mais funcionários e concluir as negociações para a compra de 14 aviões Boeing 737-300 e 50 jatos da Embraer:

- O documento jurídico significa que a empresa existe de fato. Assim que o certificado e as concessões saírem, no dia seguinte anunciamos a contratação de pessoal e a compra de aeronaves.

O executivo garantiu que a VRG, que antes se chamava Aéreo Transportes Aéreos, ficará no Rio, e que o registro na Junta Comercial será feito ainda hoje. O capital social da nova empresa, segundo Audi, é de US$141 milhões.

Enquanto as autorizações que faltam não saem, as operações de vôo permanecem na antiga Varig, que ficará com a dívida e continuará em recuperação judicial, e as atividades serão feitas em conjunto. A Varig tem hoje 15 aviões e 1.700 funcionários, ainda ligados à empresa antiga, voa para três destinos internacionais - Buenos Aires, Frankfurt e Caracas - e deverá retomar a rota para Bogotá em outubro.

A decisão da Anac possibilita que a Varig solicite financiamentos para compra de aeronaves, por exemplo. A autorização jurídica à VRG tem validade de 12 meses.

O longo processo de análise está por trás da batalha jurídica entre a 8ª Vara Empresarial do Rio, que cuida da recuperação judicial da Varig, e a Anac, envolvendo o destino das rotas que os donos da Nova Varig não incluíram no plano de negócios apresentado à agência e à Justiça. A Anac entende que a distribuição deve ser imediata. Já os juízes do caso dizem que a realocação está congelada e o prazo para fazê-la só valerá após o Cheta e a concessão.

Ontem, a 5ª turma do Tribunal Regional Federal (TRF) do Rio reviu uma decisão do próprio tribunal e cassou a liminar que permitia à Anac distribuir linhas da Varig mantidas por determinação da 8ª Vara. Havia uma disputa sobre a competência em relação às decisões sobre a distribuição de rotas, mas advogados da Varig antiga argumentaram que, pela Constituição, casos de falência competem à Justiça estadual. Com isso, as rotas ficam com a Varig.

Mas o destino do processo de distribuição das rotas e espaços da companhia em aeroportos será definitivamente decidido hoje, quando o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ari Pargendler levará a discussão ao plenário da Corte Suprema. Semana passada, a ministra Nancy Andrighi, da 2ª Seção do STJ, não atendeu à Varig. Fonte da Anac acredita que, caso haja decisão favorável à agência, a discussão estará encerrada, uma vez que o STJ é a instância jurídica máxima nesse caso. De qualquer forma, a autarquia recorrerá da decisão do TRF.

A Anac confirmou ontem a data de 11 de outubro para o leilão de 28 slots (horários de pouso e decolagem) da Varig no aeroporto de Congonhas, em São Paulo. A segunda fase será no dia 13.