Título: Procurador acusa PT de tentar proteger Freud
Autor: Alan Gripp
Fonte: O Globo, 28/09/2006, O País, p. 8

Em despacho, Mário Lúcio Avelar diz que, soltos, envolvidos no escândalo do dossiê podem atrapalhar investigações

BRASÍLIA. No despacho em que pediu a prisão temporária dos seis petistas envolvidos no escândalo do dossiê, o procurador da República Mário Lúcio Avelar argumenta que, soltos, eles podem atrapalhar as investigações sobre a origem do dinheiro reunido para a compra do material. Avelar diz que os suspeitos precisam estar à disposição do Ministério Público e da Polícia Federal para novos depoimentos e de uma acareação. E acusa os petistas de impedir a colaboração de testemunhas e de proteger Freud Godoy, ex-assessor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

As prisões foram decretadas na noite de segunda-feira por uma juíza federal de plantão, em Cuiabá, mas a PF só o recebeu na madrugada de terça-feira, já dentro do período em que a lei eleitoral só permite prisões em flagrante. Com isso, Freud, Jorge Lorenzetti, Expedito Veloso, Oswaldo Bargas, Gedimar Pereira e Valdebran Padilha só podem ser presos na próxima quarta-feira.

Advogados recorrem contra pedido de prisão

Ontem, os advogados de pelo menos dois envolvidos - Valdebran e Lorenzetti - deram entrada em pedidos de reconsideração da prisão na Justiça Federal de Mato Grosso. Em seu despacho, Avelar argumentou que os envolvidos atuaram em conjunto, não só na operação de compra (frustrada) do dossiê, como também para dificultar as investigações. O procurador diz que eles combinaram as versões dadas à PF. "As declarações colhidas dos investigados revelam uma coesão do grupo no sentido de ocultar e afastar a verdade dos fatos e definindo estratégias comuns de atuação", diz trecho do pedido de prisão.

O procurador ressalta que Expedito, Lorenzetti e Bargas - integrantes do núcleo de inteligência do comitê de campanha à reeleição de Lula - isentaram Freud Godoy de responsabilidade, em versões semelhantes.

Freud foi apontado como o homem do PT responsável por ordenar a Gedimar o pagamento de R$1,7 milhão a Valdebran - emissário de Luiz Antônio Vedoin, chefe da máfia dos sanguessugas. Gedimar e Valdebran foram presos em São Paulo.

Ontem, os advogados dos suspeitos criticaram os pedidos de prisão:

- A prisão parece muito mais uma revanche por parte do procurador, que já que teve outros pedidos negados. Mas a coerência vai prevalecer sobre a revanche - disse Luiz Antônio Lourenço, advogado de Valdebran.

- Não houve lealdade processual quando o procurador formulou o pedido para uma juíza plantonista - afirmou o advogado de Lorenzetti, Aldo Campos.

Lei impede prisões

Pela legislação em vigor, a polícia só pode cumprir mandados de prisão entre 6h e 18h em dias de semana. Os limites para cumprimento de ordens de prisão estão previstos no artigo 283 do Código de Processo Penal e no artigo 5º da Constituição. Outras restrições estão previstas no Código Eleitoral. Pelo artigo 236 do código, são proibidas as prisões desde cinco dias antes até 48 horas após as eleições.

Essas restrições impediram a PF de prender os seis petistas acusados de envolvimento na frustrada compra do dossiê. A ordem de prisão foi expedida na noite de segunda-feira, mas o mandado só chegou à PF na madrugada de terça, quando já vigorava o período especial previsto em lei. Até a noite da próxima terça-feira, a polícia só pode fazer prisões em flagrante.