Título: PM PORÁ TODA A TROPA NAS RUAS NO DIA DA ELEIÇÃO
Autor: Isabel Braga
Fonte: O Globo, 28/09/2006, O País, p. 9

No Estado do Rio, novamente não haverá Lei Seca

Todo o efetivo da Polícia Militar do estado vai reforçar a segurança no dia das eleições. O anúncio foi feito ontem pelo comandante-geral da Polícia Militar, coronel Hudson Aguiar Miranda, durante reunião com o corregedor eleitoral do TRE-RJ, juiz Jaime Boente, no Quartel General da Polícia Militar no Rio de Janeiro. Participaram do encontro os comandantes dos Batalhões de Polícia Militar, do Bope e do Gepae, além de policiais federais e representantes das guardas municipais.

Segundo Boente, a maior preocupação é com a segurança do eleitor:

- A prioridade é garantir as eleições e a segurança dos eleitores. Mas é claro que todas as irregularidades encontradas serão combatidas.

Segundo ele, a segurança será reforçada principalmente nos locais de votação. A Polícia Federal atuará nos casos de crimes eleitorais

TSE divulga condutas para o dia das eleições

Para evitar problemas no domingo, o Tribunal Superior Eleitoral divulgou em seu site (www.tse.gov.br) as condutas que estarão proibidas no dia da votação, conforme o artigo 39 da Resolução 22.261. Entre os principais pontos, estão proibidos o uso de alto-falantes e de amplificadores de som; a realização de comícios e de carreatas; a arregimentação de eleitor ou a propaganda de boca-de-urna; a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos, mediante publicações, cartazes, camisas, bonés, broches ou dísticos em vestuário.

Qualquer cidadão pode fazer denúncia

Aos fiscais partidários, nos trabalhos de votação, só será permitido que, no vestuário, constem o nome e a sigla do partido ou coligação a que sirvam. A punição prevista pela lei nestes casos é a detenção de seis meses a um ano, com alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de R$5.320,50 a R$15.961,50.

A lei eleitoral também permite que qualquer cidadão que tiver conhecimento de infração penal denuncie ao juiz da zona eleitoral onde o problema ocorreu.

No Rio, pela quinta eleição consecutiva, não deverá haver Lei Seca. Ontem o presidente do TRE-RJ, desembargador Roberto Wider, afirmou que não irá solicitar à governadora Rosinha Garotinho que decrete a Lei Seca durante a votação.