Título: Investidor brasileiro agora tem sinal verde para fazer aplicação no exterior
Autor: Patrícia Duarte
Fonte: O Globo, 28/09/2006, Economia, p. 28

Com a medida, Conselho retira restrições para pessoas físicas e jurídicas

BRASÍLIA e RIO. Empresas e pessoas físicas brasileiras estão liberadas para investir no mercado de capitais no exterior, comprando ações e bônus privados ou públicos, por exemplo. O Conselho Monetário Nacional (CMN) acabou ontem com os entraves que limitavam essas aplicações, como uma forma de continuar abrindo o mercado de câmbio interno. Na prática, a decisão permite que mais investimentos sejam feitos lá fora.

Até então, as pessoas físicas e as empresas somente podiam comprar ações nas bolsas de valores do Mercosul, adquirir American Depositary Receipts (ADRs, ações de empresas nacionais lançadas fora do país, como as da Petrobras na Bolsa de Nova York) ou investir em Brazilian Depositary Receipts (BDRs), que são ações de companhias estrangeiras lançadas no mercado brasileiro.

Agora, os investidores nacionais poderão adquirir qualquer papel emitido exterior, independentemente do país de origem, da moeda de negociação e de serem títulos soberanos (de governos), de empresas estatais ou emitidos por companhias privadas.

Os detalhes da medida ainda serão divulgados por resolução do Banco Central (BC), que só será publicada nos próximos dias. A medida tem como objetivo eliminar cada vez mais restrições para transações de câmbio no país.

Clientes investirão pormeio de bancos e corretoras

A forma de investimento não deve fugir muito dos procedimentos existentes hoje, ou seja, aplicação por meio de bancos e corretoras. Por exemplo, a pessoa interessada em adquirir ações de uma empresa britânica poderá ir ao banco que oferecer esse serviço para fechar o negócio no exterior. Para quitar o negócio, converterá reais em dólares no mercado de câmbio brasileiro.

Na avaliação do presidente da Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F), Manuel Felix Cintra Neto, a decisão do CMN é um "avanço institucional" e uma modernização que põe o Brasil na rota do mercado global de títulos. Cintra Neto, porém, não acredita que o investidor brasileiro se voltará fortemente ao mercado internacional neste momento, o que poderia diminuir os recursos para as aplicações locais.

Para ele, os títulos públicos brasileiros são uma das melhores opções de investimentos no mundo, já que têm risco baixíssimo e alta rentabilidade (com juros de 14,25% ao ano).

- Acho difícil ter investimento melhor do que esse (papéis do governo) - afirmou.

A decisão do CMN, porém, não se estende às instituições financeiras e aos fundos de qualquer natureza, como os de pensão, para que comprem no mercado internacional. No primeiro caso, o BC terá de autorizar as operações para aquisição de algum papel no mercado externo e, para os fundos, o sinal verde tem de vir da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

A CVM enviou recentemente ao mercado a proposta de aumento das aplicações no exterior para os fundos multimercado. No entanto, precisava de uma resolução do CMN para fazer as alterações.

O economista Sidnei Moura Nehme, diretor-executivo da NGO Corretora de Câmbio, avalia que a alteração nas regras para aplicações no exterior pode criar uma procura maior por dólares, pressionando as cotações. No entanto, disse que é o impacto só poderá ser mensurado após verificada a real demanda dos investidores e exatamente que tipo de alterações serão feitas na legislação cambial vigente.

Também ontem, o CMN recomendou à Presidência da República a aprovação da compra do Banco Pactual e suas controladas pelo UBS AG, instituição financeira com sede na Suíça. Segundo o diretor de Normas do BC, Alexandre Tombini, a operação precisa ser aprovada pelo presidente Lula por envolver a participação estrangeira em instituição financeira integrante do Sistema Financeiro Nacional (SFN). No caso do Pactual, a fatia de fora passará de 16,82% para 100%.

COLABORARAM: Martha Beck e Patricia Eloy