Título: GASTO SOBE, INVESTIMENTO CAI
Autor: Regina Alvarez
Fonte: O Globo, 29/09/2006, Economia, p. 31

Despesas acima do esperado fazem governo deixar de investir R$ 19,6 bi previstos

Oforte crescimento dos gastos obrigatórios do governo, entre 2004 e 2007, supera as previsões contidas no Plano Plurianual (PPA), reduzindo espaço no Orçamento para investimentos. A revisão anual do PPA 2004/2007, enviada recentemente ao Congresso, mostra que as despesas obrigatórias - pessoal, benefícios da Previdência e outros auxílios - ficarão R$144,4 bilhões acima do previsto pela equipe econômica na elaboração do Plano. Enquanto isso, as chamadas despesas discricionárias, que incluem os investimentos federais, cairão R$19,68 bilhões em relação ao valor do projeto original.

O PPA reúne as diretrizes e metas para os investimentos e todas as ações continuadas do governo, servindo como parâmetros na elaboração dos Orçamentos anuais.

A previsão no PPA relativo ao período de 2004 a 2007 era de despesas discricionárias de R$350,64 bilhões, mas agora o governo espera gastar R$330,96 bilhões. A execução do Orçamento entre 2004 e 2006 e as projeções para 2007 confirmam que os investimentos federais ficaram praticamente estagnados em termos de percentual do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de riquezas produzidas no país), enquanto os gastos obrigatórios tiveram crescimento expressivo, em especial em 2005 e 2006.

Os investimentos passaram de R$8,6 bilhões em 2004 (0,4% do PIB) para R$14,5 bilhões em 2005 (0,7% do PIB), mantendo-se nessa proporção em 2006 e 2007, embora, em reais, tenham crescido para R$16,2 bilhões e R$17,6 bilhões, respectivamente. Já os gastos obrigatórios subiram de R$243,8 bilhões (13,8% do PIB) em 2004 para R$322,18 bilhões em 2006 (15,3% do PIB). E, em 2007, chegarão a R$352,95 bilhões (15,3% do PIB).

Aumento de receita não é suficiente

Uma análise do projeto de revisão do PPA realizada pela Consultoria Técnica de Orçamento no Congresso destaca que o peso dos gastos correntes e obrigatórios no conjunto de despesas do governo, e os riscos de essas despesas ocuparem um espaço ainda maior em 2007, considerando-se que as estimativas para o PIB estão superestimadas na proposta de Orçamento enviada ao Congresso, podem afetar negativamente a realização das receitas e exigir mais cortes nos investimentos.

O governo elaborou a proposta de Orçamento prevendo crescimento da economia de 4,75% em 2007, enquanto o mercado estima, no máximo, 3,5%. O crescimento menor da economia resultará em uma arrecadação abaixo do previsto no Orçamento, e as despesas obrigatórias não poderão ser cortadas.

Na revisão do PPA, a previsão é que a receita líquida de impostos e contribuições (já descontadas as transferências constitucionais) ficará R$132,2 bilhões acima do valor estimado no projeto original, enviado ao Congresso no fim de 2003.

O que chama mais a atenção na revisão do PPA é o aumento das chamadas receitas não administradas, que incluem concessões, dividendos e royalties, por exemplo. Elas chegarão a R$216,23 bilhões no fim do período de quatro anos, enquanto a previsão inicial do PPA era de apenas R$1,58 bilhão. Ainda assim, o crescimento das receitas não será suficiente para fazer frente ao aumento das despesas obrigatórias.

Nesse cenário de descasamento das contas, o ajuste está sendo feito nas despesas discricionárias - custeio e investimentos. Com exceção dos projetos do Plano Piloto de Investimentos (PPI), que no período de 2004 a 2007 garantirão R$8,51 bilhões para infra-estrutura, os demais investimentos não terão expansão relevante, como mostra a evolução dessas despesas em relação ao PIB.

Já nas chamadas despesas de custeio, o governo tem pouca margem de manobra, porque aí estão incluídos gastos com saúde e educação, que não podem ser cortados, por determinação constitucional. Na proposta de Orçamento de 2007, por exemplo, descontadas as despesas obrigatórias com saúde e educação e com os programas de transferência de renda, como o Bolsa Escola, sobram apenas R$36 bilhões para despesas discricionárias, ou 1,56% do PIB. Esse engessamento das despesas do Orçamento, agravado pelo aumento dos gastos obrigatórios, leva o governo a sacrificar investimentos sempre que há necessidade de cortes.

Os aumentos mais expressivos são de pessoal e encargos sociais e dos benefícios previdenciários e assistenciais. As despesas com pessoal somarão R$406,4 bilhões entre 2004 e 2007, superando em R$44,75 bilhões a previsão original do PPA. Esses gastos pularam de 4,79% para 5,12 % do PIB entre 2004 e 2007.

Já os benefícios da Previdência consumirão R$617,48 bilhões do Orçamento em quatro anos, R$48,26 bilhões acima da previsão. As despesas com esses benefícios tiveram forte elevação com a concessão de aumento real de 13% para o salário mínimo em 2006. E a previsão de reajuste do salário mínimo para R$375 em 2007 (alta de 7,14%) fará essas despesas aumentarem ainda mais.

Outras despesas obrigatórias, que incluem os benefícios continuados para idosos e deficientes e o seguro-desemprego, aparecem com destaque entre aquelas que mais aumentaram na revisão do PPA. Esses gastos somarão R$174,33 bilhões em quatro anos, superando em R$51,42 bilhões o que estava previsto originalmente no projeto.

A revisão anual do Plano Plurianual 2004/2007 considera os gastos já realizados em 2004 e 2005, o Orçamento de 2006 em execução e a previsão de gastos incluída na proposta de Orçamento de 2007, enviada ao Congresso em 31 de agosto. O projeto precisa ser aprovado pelo Congresso, pois servirá de base para o Orçamento do ano que vem.