Título: Poder do Congresso é maior do que se imagina
Autor: Ilimar Franco
Fonte: O Globo, 30/09/2006, O País, p. 19

Deputados e senadores eleitos amanhã terão autonomia para criar leis que vão, de fato, afetar a vida dos eleitores

BRASÍLIA. O Congresso Nacional tem mais poderes e influi mais na vida dos cidadãos do que a maioria da população imagina. No ano passado, 40,17% das leis aprovadas na Câmara foram de iniciativa dos próprios parlamentares, de acordo com levantamento feito pelo cientista político Antônio Augusto de Queiroz, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Esse percentual não considera as modificações feitas nas 46 medidas provisórias enviadas pelo Executivo e aprovadas pela Câmara. Os deputados e senadores que forem eleitos amanhã não serão figura decorativa, mas terão poder para criar leis que vão, de fato, afetar a vida dos eleitores.

- O nosso Congresso só não tem mais poderes que o americano. Lá o presidente não tem iniciativa legislativa. As propostas do governo são apresentadas pelo líder do partido do governo. Aqui, o Executivo tem poder de legislar, mas não há projeto ou medida provisória que não tenha sido aperfeiçoado por parlamentares - disse Antônio Augusto.

No Senado, das 112 leis aprovadas no ano passado, 66 foram de iniciativa parlamentar, sendo 54 de deputados e 12 de senadores; 39 foram propostas pelo Executivo. A tendência é que esse poder aumente ainda mais, sobretudo por causa de pressão para que o Orçamento da União passe a ter caráter determinativo. É assim que funciona nos Estados Unidos, onde o Executivo é obrigado a executar todas as despesas e viabilizar todos os programas e projetos aprovados pelo Congresso americano.

Além do poder para decidir questões que envolvem a vida da população, a presença de parlamentares que cometeram crimes ou praticaram irregularidades também afeta a imagem e a credibilidade do Congresso e das leis lá aprovadas. O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim considera que o maior dano provocado pela presença de parlamentares suspeitos de terem cometido ilegalidades é político.

Jobim afirma que a maioria dos envolvidos em atos ilegais, ou de desvio de dinheiro público, não tem voz ativa nas decisões do Congresso:

- O problema é político. A presença desse tipo de parlamentar contamina a imagem do Parlamento. Eles atingem a respeitabilidade e a credibilidade das leis aprovadas e criam um ambiente propício à desobediência. A maioria não apita nada.

Pode tudo, menos gerar gastos não previstos

O Congresso pode legislar sobre todos os assuntos, desde que não crie despesas sem previsão de receita. Por isso, o diretor-executivo da Transparência Brasil, Claudio Abramo, critica os partidos brasileiros, que permitiram as candidaturas de parlamentares que estão sendo investigados pelo Ministério Público e pela Polícia Federal.

- O fato de os partidos aceitarem candidatos de caráter duvidoso já diz muito sobre os próprios partidos. A situação é delicada, pois não podemos esperar nada melhor com a renovação. Nos escândalos recentes, muitos dos envolvidos eram de primeiro mandato - diz.