Título: BARREIRA: TSE APRESENTA NOVA INTERPRETAÇÃO
Autor: Carolina Brígido
Fonte: O Globo, 05/10/2006, O País, p. 17

Pelo novo critério, que ainda tem que ser aprovado, número de partidos que atingiram subiria de 7 para 10

BRASÍLIA. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) provocou uma confusão no meio político ao apresentar ontem uma nova interpretação sobre as regras da cláusula de barreira, norma que limita a atuação de partidos com baixo desempenho na votação para deputado federal. Essa nova análise restringe aos estados onde os partidos tiveram sua melhor votação o cálculo para superação dos limite impostos pela norma. Assim, amplia o número da legendas que teriam atingido a cláusula. São beneficiadas três legendas: PTB, PL e PPS.

A discussão levantada pelo TSE cria a possibilidade de que partidos façam questionamentos na Justiça Eleitoral.

De acordo com a interpretação que norteou os partidos até hoje, e que vinha sendo adotada pela Câmara dos Deputados, para garantir tempo de TV, verba do Fundo Partidário e atuação regular no Congresso, uma legenda teria que obter nesta eleição 5% da votação nacional para deputado federal. E em pelo menos nove estados, teria que alcançar 2% dos votos válidos. Por esse cálculo, apenas sete partidos alcançaram os votos exigidos: PT, PMDB, PFL, PSDB, PP, PDT e PSB.

A segunda hipótese, aventada ontem pelo TSE, salvaria PTB, PPS e PL. Isso, porque nesta hipótese, o partido deve atingir 5% dos votos em pelo menos nove estados juntos, e mais 2% em cada um deles. Ou seja, entram no cálculo apenas os números nos estados onde os partidos obtiveram seus melhores resultados.

Pela primeira situação ¿ e que está em vigor ¿ cada partido precisou conseguir nas urnas 4,66 milhões de votos para a Câmara em todo o país (5% do total de 93,1 milhões em todo país), distribuídos em pelo menos nove estados, além dos 2% de votos válidos em cada um desses estados.

Pela nova interpretação, levantada ontem pelo presidente do TSE, Marco Aurélio de Mello, o PPS, por exemplo, seria beneficiado: em vez de precisar obter 4,66 milhões de votos, precisaria de 1,09 milhão nos nove estados em que teve melhor desempenho.

Uma terceira possibilidade chegou a ser divulgada pelo TSE, abrangendo apenas seis partidos e deixando de fora o PDT. Apesar da confusão, Marco Aurélio disse ontem que concorda com a interpretação atual da lei adotada pela Câmara. Frisou, porém, que, se algum partido tiver interesse em mudar a interpretação, deve propor ao tribunal uma consulta, que seria levada à votação por todos os ministros da corte.

¿ Não é opinião técnica. Apenas se lançou para suscitar discussão, para ventilar as possibilidades, sem revelar o entendimento do tribunal ¿ disse o ministro.

Os partidos que podem se beneficiar da nova interpretação têm opiniões distintas. Para o presidente do PTB, Roberto Jefferson, a lei é clara e vale o que a Câmara e os partidos consideravam até agora.

¿ Há 12 anos a interpretação é essa, como é que se muda de uma hora para outra? Mesmo que meu partido se beneficie da segunda, que a primeira interpretação é a que deve valer. Temo que o objetivo seja desarticular as negociações das fusões ¿ disse Jefferson, que confirmou a fusão com PAN e as negociações com o PSC, com forma de superar a cláusula de barreira.

Já o presidente do PPS, Roberto Freire, disse que a nova interpretação é a mais coerente e, se o TSE decidir pela regra mais rígida ¿ que valia até agora ¿, o partido pode apresentar consulta à corte, na tentativa de abrandar a cláusula de barreira.

¿ Todos nós, partidos, políticos e juristas tínhamos uma visão totalmente equivocada da lei. Para mim, ficou claro agora que essa nova visão é a correta. Não tenho dúvidas disso, mas se o TSE não confirmá-la poderemos fazer uma consulta formal ¿ afirmou Freire.

O líder do PL na Câmara, Luciano Castro (RR), concorda com o colega do PPS, mas disse que acatará a posição do TSE:

¿ Me parece mais plausível essa segunda hipótese. Mas vamos aguardar que a Justiça eleitoral decida.

O presidente do TSE deve levar o assunto para que o plenário do tribunal feche a questão, mas ainda sem data marcada.

(*) Da CBN, especial para O GLOBO