Título: MARCO AURÉLIO VOLTA ATRÁS SOBRE NOVA DECLARAÇÃO
Autor: Iliamar Franco
Fonte: O Globo, 06/10/2006, O País, p. 15

Presidente do TSE chegou a dizer que partidos não poderiam se fundir, mas depois se corrigiu

BRASÍLIA. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclareceu em nota, ontem, que é legítima a fusão entre partidos para garantir o cumprimento da cláusula de barreira. Pela manhã, o ministro Marco Aurélio de Mello, presidente do TSE, criou apreensão no meio político ao dizer que a fusão de legendas após as eleições, só para atingir as exigências da lei, não teria validade legal. No fim da tarde, ele concluiu que a fusão é legítima, como forma de cumprir a cláusula.

¿ A fusão não serve para se afastar do cenário jurídico a cláusula de barreira ¿ disse o ministro pela manhã, para depois se corrigir: ¿ A lei é expressa e viabiliza as fusões.

Entre uma interpretação e outra, partidos planejaram entrar com consultas no TSE para questionar se as fusões seriam válidas, mesmo que fechadas depois das eleições, como fez ontem, por exemplo, o PTB.

Texto da lei permite a fusão

O texto da lei dos partidos permite a fusão, sem especificar se ela deve acontecer antes do pleito. Diz a lei que ¿os votos obtidos por eles, na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, devem ser somados para efeito do funcionamento parlamentar¿.

Alheios à discussão jurídica, os partidos intensificam as negociações para não perderem tempo de TV, recursos do fundo partidário e espaço garantido nas comissões do Congresso. O PTB, em convenção nacional ontem, aprovou a incorporação do PAN, que com apenas um deputado eleito garante aos petebistas os 5%. Discussões sobre o nome do partido também dificultam as negociações do PPS com o PV. O deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) disse ser contrário à união das legendas, mas o presidente do PV, Sarney Filho, afirmou que as negociações não terminaram.

(*) Da CBN, especial para o GLOBO