Título: PEDIDA RENOVAÇÃO DA APREENSÃO DE PASSAPORTES
Autor: Regina Alvarez, Bernardo de la Peña, Anselmo Carva
Fonte: O Globo, 06/10/2006, O País, p. 18

Objetivo é evitar que pilotos americanos deixem o país até conclusão das investigações

O Ministério Público Federal no Mato Grosso pediu ontem à Justiça Federal a renovação do pedido de apreensão dos passaportes dos americanos Joseph Lepore e Jan Paladino, piloto e co-piloto do jato Legacy que se chocou com o Boeing da Gol. A medida tem caráter preventivo e deve servir para evitar que, enquanto a Justiça não decide de quem é a competência para investigar o acidente, os americanos tenham seus documentos devolvidos e deixem o país.

Os passaportes foram apreendidos por decisão da Justiça de Peixoto de Azevedo. Na opinião do delegado Renato Sayão, responsável pelo inquérito da PF, caso os dois sejam considerados culpados, se tiverem voltado para os Estados Unidos, não serão punidos pela Justiça. O procurador da República Thiago Lemos de Andrade, representante do MPF no caso, solicitou que o juiz federal que analisará o assunto ¿suscite um conflito de competência¿. Na prática, isso quer dizer que o caso deve ser enviado ao Superior Tribunal de Justiça para que o STJ decida de quem é a atribuição, se da esfera estadual ou federal.

As autoridades brasileiras já estão preparadas para uma guerra jurídica com a empresa americana ExcelAire, proprietária do Legacy, em relação a definição de responsabilidades na queda do Boeing. Se comprovada a responsabilidade única do piloto americano no acidente, também a seguradora do Boeing deverá exigir ressarcimento pelas perdas, lembram fontes militares.