Título: MINISTRO DA CGU JUSTIFICA USO DE CARRO OFICIAL À COMISSÃO DE ÉTICA
Autor: Chico de Gois e Plinio Teodoro
Fonte: O Globo, 07/10/2006, O País, p. 10

Jorge Hage se antecipa e diz, em carta, que não descumpriu norma legal

BRASÍLIA. A Comissão de Ética Pública da Presidência recebeu carta do ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, dando explicações sobre o uso de carro oficial ao participar, na última quarta-feira, de reunião de 17 ministros para discutir a participação deles na campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no segundo turno. Segundo a CGU, o ministro se antecipou a questionamentos e apresentou relato do caso, ressaltando não ter infringido norma legal.

A Comissão de Ética não se pronunciou ainda, mas divulgou nota sobre condições para os ministros participarem de campanha eleitoral: a autoridade pública tem o direito, como cidadão, de participar de eventos político-eleitorais, desde que não implique a utilização dos recursos e condições que lhes são postas à disposição ou prejudique suas funções; um ministro, mesmo de férias ou se licenciando, não pode exercer, formal ou informalmente, atividade de ¿administração de campanha¿.

O coordenador da campanha de Lula, Marco Aurélio Garcia, teve que ser exonerado da assessoria para Assuntos Internacionais da Presidência para assumir a função. A norma cita a situação de Marco Aurélio. No caso de Hage, ele se antecipou por considerar que a Comissão é o fórum para deliberar sobre o assunto. De um lado, existe lei que permite que ministros utilizem carro oficial em compromissos públicos e privados e, de outro, há também as imposições da legislação eleitoral.

O caso dos ministros que se afastam para participar de campanha foi analisado depois de consultas feitas por eles mesmos. Ontem, o Diário Oficial da União publicou o pedido de férias do ministro do Turismo, Walfrido Mares Guia. Para se dedicar à campanha de Lula, ele está tirando férias de 9 a 26 de outubro. Ontem, ainda sem estar de férias, Walfrido participou em Minas de reunião com prefeitos que querem apoiar Lula. Por sua assessoria, o ministro disse que não irá exercer atividade de coordenação da campanha de Lula, fazendo só corpo-a-corpo.

Vários integrantes do governo, na prática, trabalham na campanha. O assessor Cesar Alvarez, por exemplo, tirou férias de 30 dias para coordenar a agenda de viagens. Alvarez, que é DAS-6 ( o nível mais alto dos cargos de confiança), retornou ao posto no Palácio do Planalto e tem dito que só trata da campanha fora do expediente.

Na nota de ontem, a Comissão de Ética afirma que a autoridade pública em licença não remunerada ou em férias que venha a participar de campanha deve observar a vedação de utilizar-se de recurso público de qualquer natureza, bem como evitar exercer função de administrador de campanha. Estão submetidos ao Código de Ética Pública ministros, secretários-executivos, diretores de estatais e servidores com DAS-6.