Título: GOL JÁ COMEÇA A PROCURAR PARENTES PARA DISCUTIR AS INDENIZAÇÕES
Autor: Jailton de Carvalho
Fonte: O Globo, 10/10/2006, O País, p. 17

Segundo companhia aérea, casos serão tratados individualmente

A Gol informou ontem que está em contato com os familiares das vítimas do acidente com o vôo 1907 para colocá-las a par de procedimentos relacionados a indenizações, que serão adotados nos próximos dias. Entre eles, as obrigações da companhia de reconhecer que é responsável por seus passageiros; tratar sobre indenização imediatamente ou assim que a família desejar, com um parente legalmente habilitado para isso; e proporcionar à família reparação material o mais próxima possível da realidade vivida até o acidente. A companhia informou que não haverá um valor único para as indenizações, pois cada caso será tratado individualmente.

Segundo Mario Faria, dono da empresa Inter Aerospace, especializada em seguros de aviões, o Código Brasileiro de Aeronáutica também prevê que as companhias aéreas façam uma espécie de seguro obrigatório, independentemente do modelo ou porte do avião, que é de R$14.600, repassados aos herdeiros diretos.

¿ Os parentes precisam apresentar documentação apontando os herdeiros para que o dinheiro seja liberado. A indenização também inclui os tripulantes do avião ¿ diz o especialista.

Ele lembrou que, na época do acidente com o Fokker 100 da TAM, as indenizações foram negociadas caso a caso.

¿Normalmente, grandes companhias aéreas fazem, além do seguro obrigatório, um seguro de responsabilidade civil. Também quando ocorreu o acidente com o Fokker da TAM, as seguradoras ofereceram uma indenização, com base em cálculos de uma bolsa de moedas, que correspondeu a US$130 mil por vítima do acidente. Não sei que critério será adotado no caso do acidente da Gol mas acredito que as seguradoras deverão seguir o mesmo procedimento ¿ explicou Faria

Parentes podem ir à Justiça se discordarem de valores

O consultor acrescenta que, caso os parentes das vítimas não concordem com a quantia oferecida, podem entrar com uma ação na Justiça contra a companhia aérea.

¿ Com base na ação, é feito um levantamento que envolve a idade da vítima do acidente, quanto ganhava, expectativa de vida e de ganhos futuros para se fazer o cálculo da indenização.

O consultor Jurídico Rodrigo Daniel dos Santos, do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), alerta que os familiares das vítimas do acidente da Gol devem estar atentos à indenização oferecida pela companhia. Na avaliação do consultor, os passageiros do vôo 1907 fizeram um contrato com a Gol para transportá-los, o que caracteriza uma relação de consumo protegida pelo Código de Defesa do Consumidor. Pelo artigo 14 do Código, o fornecedor (no caso a Gol), deve responder, independentemente de culpa, pela falha no serviço prestado.

¿ O Código vem a facilitar as relações jurídicas e simplificar o processo porque o artigo 14 é acionado independentemente de culpa da companhia. Possíveis ações judiciais contra a ExcelAire, empresa proprietária do jato Legacy, vão depender de provas contra a Gol ou da dona do Legacy no acidente ¿ afirma Rodrigo.

No caso do Fokker, segundo ele, alguns parentes que conseguiram a indenização cinco anos depois receberam, em média, R$500 mil. Porém, parte deles conseguiu antecipação de tutela da companhia aérea.