Título: JUSTIÇA CONDENA MALUF POR IMPROBIDADE
Autor: Tatiana Farah
Fonte: O Globo, 12/10/2006, O País, p. 16

Deputado mais votado do país tem direitos políticos cassados, mas recurso deve impedir perda do mandato

SÃO PAULO. Deputado federal mais votado do Brasil nas últimas eleições, o ex-prefeito Paulo Maluf (PP) foi condenado ontem por improbidade administrativa. Ele teve seus direitos políticos cassados por dez anos e deverá devolver R$1 milhão aos cofres públicos, além de pagar uma multa equivalente a três vezes esse valor.

A sentença foi proferida pela juíza Silvia Maria Novaes de Andrade, da 12ª Vara da Fazenda Pública, dez anos depois da abertura do processo. Como o julgamento foi em primeira instância, cabe recurso.

De acordo com o promotor Sergio Sobrane, do Ministério Público Estadual, que conduziu a acusação, o processo aberto em 1996 trata do período em que Maluf foi prefeito de São Paulo (1993-96). Nessa época, ele teria feito promoção pessoal com dinheiro público.

¿ A condenação se refere ao trevo vermelho que ele usou em publicidade oficial e era seu símbolo político ¿ disse o promotor.

Logomarca foi usada até em comerciais de TV

O trevo vermelho era formado por quatro corações dispostos simetricamente. Além do trevo, o coração também era um símbolo de campanha do ex-prefeito. A logomarca foi usada em campanhas publicitárias, inclusive comerciais na TV.

Maluf foi eleito com 793.827 votos e, apesar da condenação, não deverá ficar fora da Câmara de Deputados. Seus advogados já anunciaram ontem que entrarão com um recurso na Justiça contra a sentença. Segundo Sobrane, tão logo o recurso passe a tramitar, a condenação será suspensa até o julgamento em segunda instância.

Ontem, os advogados do ex-prefeito divulgaram uma nota oficial se pronunciando sobre o assunto. ¿Com relação à sentença proferida pela juíza de Direito da 12ª Vara da Fazenda Pública, informamos que será interposto no prazo legal o recurso competente, razão por que a referida sentença não surtirá qualquer efeito até o julgamento final do processo. Em razão disso, esclarecemos que Paulo Salim Maluf continua no pleno gozo de seus direitos políticos¿, afirmam os advogados.

Depois de assumir o cargo, Maluf terá direito a foro especial e todos os seus processos passarão a ser julgados pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Por sua gestão na prefeitura paulistana, ele também responde a acusações de formação de quadrilha, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.