Título: SENADOR PREVÊ CORTES DE R$5,2 BILHÕES
Autor: Maria Lima e Raquel Miura
Fonte: O Globo, 17/10/2006, O País, p. 8

Relator do Orçamento lembra que LDO determina redução de despesas correntes

BRASÍLIA. Um parecer preliminar apresentado pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO), relator do Orçamento de 2007, prevê a necessidade de cortes de R$5,2 bilhões nas despesas correntes do governo, caso seja mantido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) o dispositivo que determina a redução dessas despesas em 0,1% do PIB, em relação ao gasto deste ano. Ao elaborar a proposta de Orçamento, o governo ignorou esse dispositivo e agora trabalha para derrubá-lo na votação da LDO, já que previu despesas acima do gasto estimado para este ano.

No relatório, Raupp destaca que as despesas correntes ¿ especialmente as vinculadas ao salário mínimo e aos gastos com pessoal ¿ continuarão crescendo em 2007, em proporção do PIB, segundo a proposta encaminha ao Congresso pelo Executivo.O relator também considerou que o governo superestimou as receitas do Orçamento de 2007, ao prever crescimento para o PIB e para a inflação acima das estimativas do mercado e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão do Ministério do Planejamento.

¿Há diferença pronunciada entre as expectativas de crescimento real do PIB nas óticas do governo, do mercado e do Ipea para 2007, sendo que as previsões destes últimos parecem estar com mais aderência aos condicionantes da economia¿, diz um trecho do relatório.

O governo previu crescimento do PIB de 4,5% este ano e 4,75% em 2007 na proposta orçamentária. O mercado estima que o crescimento ficará em 3% este ano e 3,5% no ano que vem. Já a inflação prevista para 2007 é de 4,5% (IPCA), enquanto o mercado estima 4,34%. As projeções para o PIB e inflação interferem na estimativa de receitas do Orçamento. Caso fiquem abaixo das previsões do governo, é sinal de que a arrecadação prevista também será menor, exigindo cortes nas despesas.

No relatório, a estimativa é que as despesas correntes atinjam 18,46% do PIB em 2007. Elas deveriam ficar em 17,61% do PIB, pela proposta de redutor prevista na LDO, que foi amenizada pelo Congresso, mas não excluída do projeto.

O relator alerta ainda que, mantido o dispositivo na LDO, além do corte nas despesas correntes, o Congresso não terá espaço para incluir no Orçamento emendas de parlamentares que prevejam aumento de despesas correntes ou de custeio.

O aumento das despesas obrigatórias poderá inviabilizar os superávits primários nos próximos exercícios, diz o texto, atribuindo a esse aumento o contingenciamento das despesas discricionárias, que incluem os investimentos.

O relatório preliminar de Raupp é o primeiro passo na discussão da proposta de Orçamento para 2007, que só deslanchará após o segundo turno da eleição. O governo terá então que buscar acordos no Congresso para a votação da LDO e do Orçamento do ano que vem