Título: IRREGULARIDADES NA CASA DA MOEDA
Autor: Regina Alvarez
Fonte: O Globo, 20/10/2006, O País, p. 14

TCU descobre licitações direcionadas na gestão do tesoureiro de Benedita

BRASÍLIA. Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) na Casa da Moeda do Brasil constatou irregularidades na contratação de serviços de consultoria técnica na gestão do ex-presidente Manoel Severino dos Santos. Ele foi tesoureiro da campanha da ex-governadora Benedita da Silva, quando ela tentou a reeleição, em 2002.

Dois tipos de contratação analisados na Casa da Moeda mostraram direcionamento das licitações para favorecer a Planear Assessoria e Consultoria Ltda., além de superfaturamento nos preços dos contratos. O TCU ordenou a ampliação das investigações e o pagamento de multa de R$32.300, juros e correção monetária, por parte dos responsáveis pelos contratos, entre eles, Manoel Severino.

Na CPI do Mensalão, Manoel Severino admitiu que recorreu à direção do PT para saldar dívidas com fornecedores e prestadores de serviços que somavam R$170 mil. Parte do débito foi pago com recursos das contas do empresário Marcos Valério.

TCU afirma que valores são superfaturados

O TCU determinou à Casa da Moeda que reduza nos próximos pagamentos à Planear o valor do homem/hora de consultoria de R$200 para R$156,59. O TCU concluiu que o valor de R$200 está fora dos parâmetros e que houve superfaturamento de preços.

Em apenas 13 meses, o valor do contrato foi reajustado em 40%, passando de R$140 para R$200 o valor do homem/hora. O tribunal decidiu corrigir os R$140 pela inflação do período e determinou que a diferença paga a maior seja devolvida aos cofres da Casa da Moeda.

A investigação mostrou que na contratação da Planear, em 2003, feita por convite, só quatro empresas foram chamadas a apresentar propostas, todas com vínculos com a Planear. Um dos sócios da Planear, Fernando Antônio Marinho Pereira, é sócio majoritário da Cooperativa de Trabalho de Especialistas Ltda., outra participante da licitação. A sócia da Planear Magda Moreira Cunha Marinho preside a Cooperativa de Trabalho de Especialistas Ltda., que funciona no mesmo endereço da residência dos sócios da Planear.

Marinho Pereira integra a equipe da CG Consultores Associados, outra empresa convidada a apresentar proposta. O TCU encontrou essa evidência no Manual de Campanha Eleitoral do PT para as eleições de 2004, elaborado pela empresa.

A auditoria do TCU responsabilizou também Álvaro Gonçalves Figueiredo Filho, ex-diretor administrativo da Casa da Moeda; Marcos Rajzman, presidente da comissão de licitação à época; e a empresa Planear pelas irregularidades. Eles 15 dias, a partir do dia 11 último, para apresentar explicações ao TCU ou depositar os recursos.