Título: TRABALHADORES DA VARIG PEDEM RAPIDEZ À ANAC
Autor: Monica Tavares e Henrique Gomes Batista
Fonte: O Globo, 20/10/2006, Economia, p. 35

Segundo diretores da agência, faltam documentos. Empresa é excluída de parcelamento de dívida com governo

BRASÍLIA. Três meses depois do leilão da companhia aérea, os funcionários da Nova Varig decidiram pressionar a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Eles querem que o órgão regulador conceda a autorização de empresa de transporte aérea regular, necessária para o funcionamento normal da Nova Varig e o replanejamento de rotas e frota. Mais de 40 pessoas, entre trabalhadores da ativa e aposentados, fizeram ontem uma manifestação em frente à sede da Anac, exigindo agilidade.

O Sindicato dos Aeronautas quer que a agência instale rapidamente o conselho consultivo para garantir que usuários e passageiros também possam ser ouvidos nas decisões.

¿ O Estado tem responsabilidade no transporte aéreo. A Nova Varig não consegue autorização por pressões políticas ¿ disse o primeiro-secretário do Sindicato dos Aeronautas, comandante Gelson Fochesato.

A Nova Varig foi vendida, mas a Anac não repassou em caráter definitivo à empresa as linhas, não lhe deu a concessão definitiva para explorar o serviço aéreo nem o certificado que lhe permite voar em seu nome. Até hoje, a nova companhia atua provisoriamente com o certificado da Varig velha, que ficou com os passivos e está em recuperação judicial.

Os ex-funcionários da Varig, segundo o sindicato, contam com a reestruturação da empresa para recuperar seus empregos. No total, estão em jogo mais de quatro mil empregos.

¿ Por causa da demora e do clima criado, existe uma grande chance de o investidor abandonar o negócio ¿ afirmou a presidente do Sindicato dos Aeronautas, Graziella Baggio, referindo-se ao chinês Lap Chan, que, diante da demora no processo de análise e homologação dos certificados pela Anac, ameaça desistir.

Decisões judiciais complicam processo de recuperação

Os diretores da Anac Joseph Barat e Leur Lomanto se encontraram com uma comissão do sindicato. Segundo a agência, os diretores explicaram que o processo ainda não foi concluído porque faltam documentos. Além disso, a própria Varig fez um pedido de reconsideração, solicitando a concessão de 272 rotas, ante as 140 concedidas pela Anac.

Uma nova onda de embates judiciais pode colocar a recuperação da Varig em risco. Nesta semana, a empresa sofreu dois reveses ¿ um na Justiça e outro na esfera administrativa ¿, ambos devido à ação do governo federal. Na primeira decisão, a Varig foi excluída do Programa de Parcelamento Especial (Paes) de dívidas com o INSS e com a Receita Federal. Isso pode tornar a companhia ré em processos de execução judicial que somam algo próximo a R$2,5 bilhões.

Na segunda, um desembargador votou pela exigência da certidão negativa de débitos tributários ¿ o que a empresa não tem, já que foi excluída do Paes ¿ para que o processo de recuperação judicial vá adiante. A argumentação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que propôs a ação, é que o caso pode estimular outras firmas em dificuldades a adotarem a recuperação judicial como forma de não pagar impostos. Esse julgamento pode ser concluído na terça-feira.

As duas decisões ainda não são definitivas. A Varig pode conseguir ficar no Paes com um recurso administrativo. Já a decisão do Tribunal de Justiça do Rio ainda depende do voto de dois outros desembargadores ¿ e mesmo que seja negativa para a empresa, ela ainda poderá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília. Mas tanto a PGFN como especialistas afirmam que a situação da empresa está se complicando.

Para a PGFN, a empresa terá dificuldades em voltar ao Paes, já que nos últimos 12 meses a Varig, em alguns períodos, pagou à União valores inferiores ao acertado, ou simplesmente deixou de pagar o parcelamento. A Procuradoria ainda afirma que a empresa deixou de pagar impostos correntes.

Para Júlio Mandel, especialista em falências da Mandel Advogados, a situação da Varig se complica, pois a atitude da PGFN indica que a União pretende executar rapidamente as dívidas. Como dificilmente a velha Varig terá este dinheiro em caixa, isso pode interromper o processo de recuperação da companhia.

A Varig afirmou ontem que sua diretoria não comentaria as decisões da Justiça e da PGFN. Procurado pelo GLOBO, o juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8ª Vara Empresarial do Rio e responsável pelo processo de recuperação da companhia aérea, não respondeu ao pedido de entrevista.