Título: ESPECIALISTAS APONTAM INCERTEZA NA ÁREA FISCAL
Autor: Regina Alvarez
Fonte: O Globo, 22/10/2006, O País, p. 8
Cortes devem acontecer após as eleições
BRASÍLIA. Analistas do mercado consideram que expedientes utilizados na proposta orçamentária de 2007 e na execução dos últimos orçamentos representam riscos para o equilíbrio das contas públicas e fatores de incerteza sobre a condução da política fiscal, a médio e a longo prazo. O economista Alexandre Marinis, da Consultoria Mosaico Economia Política, relacionou esses problemas em recente estudo sobre o que considera precedentes perigosos para a política fiscal, capazes de adiar a trajetória do país rumo ao crescimento sustentado.
Entre os problemas, aponta a inclusão de R$10,2 bilhões em receitas extraordinárias na proposta de Orçamento de 2007; os reajustes do salário mínimo acima da inflação; a concessão de reajustes reais para aposentados que ganham acima do mínimo; a ampliação do número de servidores públicos contratados; os aumentos e a reestruturação de carreiras do funcionalismo; e o abandono das metas de redução do gasto público e de limitação da carga tributária.
Ele diz que o governo terá que cortar gastos ainda este ano para fechar as contas de 2006, depois dos aumentos de despesas autorizados no período eleitoral.
¿ O governo vai ter que puxar o freio de mão logo após as eleições ¿ prevê.
Outro problema apontado no estudo e no parecer preliminar do relator do Orçamento, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), é a estimativa de crescimento econômico muito acima das previsões do mercado, com efeitos na previsão de arrecadação. A estimativa de crescimento de 4,75% para 2007 é 36% superior à previsão do mercado (de 3,5%), que vem sendo revisada para baixo.
Marinis acha que o governo terá dificuldade para aprovar o Orçamento, por causa do clima tenso pós-eleitoral e porque não deixou qualquer margem de manobra para a negociação com os parlamentares.
Raupp informou que está negociando um acordo com o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), senador Romero Jucá (PMDB/RR), para retirar do texto o dispositivo que prevê redução das despesas correntes em 0,1% do PIB. Sem isso, seriam necessários cortes de R$5,2 bilhões nas despesas previstas na proposta encaminhada ao Congresso. (Regina Alvarez)