Título: CANDIDATOS NÃO APROVARAM LEIS NO CONGRESSO
Autor: Dimmi Amora
Fonte: O Globo, 22/10/2006, O País, p. 26

Sérgio Cabral (PMDB) faltou a 36,1% das votações. Denise Frossard (PPS) só apresentou 14 projetos de lei

O desempenho no Congresso Nacional dos dois candidatos ao governo do Rio que vão disputar o segundo turno foi motivo de troca de acusações entre eles nos debates. Levantamento feito pelo GLOBO junto aos sites da Câmara e do Senado mostra como o senador Sérgio Cabral (PMDB) e a deputada Denise Frossard (PPS) atuaram nos últimos quatro anos. Nenhum dos dois conseguiu ver seus projetos de lei ou de emendas constitucionais virarem lei nesta legislatura.

Em relação às presenças, o senador Sérgio Cabral ¿ que pediu licença não remunerada desde 10 de julho deste ano ¿ teria que ter participado de 495 votações e faltou a 179 delas (36,1%) desde 2003. O site do Senado e a assessoria da Casa não informam quais faltas foram justificadas e nem em quantas sessões ele esteve (cada sessão pode ter mais de uma votação). Já a deputada Denise Frossard faltou a 96 das 443 votações (21,6%) no período analisado (até setembro), sendo que a Câmara informa que Frossard não justificou faltas em 2% das sessões.

Frossard apresentou 272 proposições, a maior parte requerimentos, principalmente em comissões das quais participou, entre elas a CPI do Mensalão. De todas as proposições, 14 são projetos de lei. Ela não apresentou propostas para mudar a Constituição. A maior parte dos projetos da deputada (seis) trata da área tributária. Ela defende o parcelamento do pagamento de impostos e a implantação de um limite de 10% do salário para recolhimento do Imposto de Renda na fonte.

Em projeto de Frossard, depoimento só com juiz

Entre os projetos para segurança há três: o que deixa de valer como prova depoimentos à polícia sem presença de juiz; um sobre crime ambiental e outro que amplia a lei que permite a transferência de julgamentos de fóruns para dar segurança a testemunhas e jurados.

Cabral fez 37 proposições, sendo 17 projetos de lei e sete propostas de mudança constitucional. Cinco já foram aprovadas no Senado e seguiram para a Câmara, onde dependem de nova aprovação. Ele não participou de CPIs durante o mandato. No Senado, Cabral levou os projetos de lei que tinha defendido como deputado estadual no Rio, entre eles a tentativa de passe livre para estudantes da rede pública, a ampliação de leis para dar prioridade a idosos.

O senador também propôs o fim do voto obrigatório, o cadastro nacional de adoções e a união civil entre homossexuais, projeto que foi retirado por pressão de seu novo aliado, o senador e bispo licenciado da Igreja Universal, Marcelo Crivella (PRB). Ele foi relator do Estatuto do Idoso, que foi aprovado no senado na atual legislatura.

De 2004 a 2006, todos os parlamentares tiveram direito de fazer R$11 milhões em emendas. O candidato do PMDB conseguiu ter pagos, até setembro, R$754 mil (6,8% das emendas). Foram R$559 mil para compra de patrulhas mecanizada rurais; R$155 mil para implantação de quadra esportiva e o restante para a saúde. Denise conseguiu pagamento de R$30 mil (0,3%) de uma emenda para ONG Transparência Brasil, da qual ela é uma das fundadoras.

Cabral diz que faltou quando havia acordo

Cabral disse que suas faltas aconteceram em sessões onde havia acordo de liderança e que estava em nas votações relevantes. Em sua atuação, ele destaca o projeto de resolução que permitiu ao governo do Rio liberar recursos do Banerj em 2003.

¿ Nas emendas, acho que consegui porque centrei no Noroeste Fluminense, a região mais pobre do Rio.

Frossard defende que projetos de lei feitos por ela na área tributária ajudarão no combate ao crime. Ela cita, entre eles, o que aumenta de cinco para dez anos da guarda de documentos dos contribuintes na Receita:

¿ Observei que, no crime de lavagem de dinheiro, é imprescindível que tenhamos as informações da Receita Federal.