Título: JUDICIÁRIO CUSTA MENOS
Autor: Fábio Vasconcelos
Fonte: O Globo, 22/10/2006, Rio, p. 30

Ainda assim, percentuais do MP e do TJ superam os dos similares paulistas

Ao contrário do Poder Legislativo, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça do Rio projetam despesas em reais bem menores para 2007, em comparação com o MP e o TJ de São Paulo. Quando analisada a proporção desses gastos em relação ao total do orçamento do Rio, porém, os percentuais superam os de São Paulo. Aqui, o MP prevê gastar cerca de R$531 milhões; já o TJ, R$2,1 bilhões. Proporcionalmente, o orçamento do Ministério Público representa 1,2% do total das despesas do estado, que deverá ser de R$36,7 bilhões. O Tribunal de Justiça, por sua vez, 5,9%.

Em São Paulo, esses mesmos órgãos apresentam os seguintes números: o MP tem despesas fixadas em R$1 bilhão (1,2%), e o TJ em R$4,2 bilhões (4,98%) do orçamento total de R$84,6 bilhões. O presidente do Tribunal de Justiça, Sérgio Cavalieri Filho, explica que as despesas do TJ-RJ, indicadas na proposta orçamentária 2007, são apenas com funcionários.

Segundo Cavalieri, todos os investimentos que vêm sendo feitos pelo tribunal nos últimos anos são recursos do Fundo da Justiça.

¿ Temos investido muito em melhorias. Somente no último ano e meio, inauguramos 26 novas varas sem aumentar despesas de custeio. Para fazer isso, remanejamos funcionários e os resultados estão aparecendo ¿ diz Cavalieri.

Para o presidente do TJ, o fato de a proporção de gastos superar a de São Paulo deve ser visto com cautela devido às diferenças do tamanho dos orçamentos dos dois estados.

¿ Isso (percentuais de participação) é muito relativo porque, quanto maior o estado, mais fácil é diluir os custos. O orçamento de São Paulo é muito superior ao do Rio, o que acaba elevando os nossos percentuais.

O assessor parlamentar do Ministério Público do Rio, promotor Marcelo Buhatem, apresenta dados diferentes do que é indicado na proposta orçamentária 2007. De acordo com ele, embora estejam previstas despesas de R$531 milhões, o MP não tem conseguido gastar essa verba em anos anteriores porque o governo congela grande parte dos recursos.

Este ano, diz Buhatem, cerca de 60% da verba de custeio foram congelados pelo governo. Somente os recursos para pagamentos dos funcionários têm sido liberados integralmente.

¿ Temos uma estimativa de R$10 milhões de custeio a cada mês. Para se ter um idéia, no melhor mês deste ano, o governo autorizou apenas R$4,8 milhões. Portanto, o que é aprovado no orçamento nunca é verdadeiro, pois não temos esses recursos disponíveis integralmente ¿ afirma Buhatem, ressaltando também o fato de o orçamento de São Paulo ser muito superior ao do Estado do Rio, o que acaba reduzindo os percentuais de lá.

Em 2005, a previsão do orçamento era de que o MP custasse R$341 milhões. No entanto, o valor empenhado até dezembro chegou a R$ 332 milhões. O orçamento deste ano, que ainda está em andamento, fixou despesas para o MP de R$ 465 milhões. Até a semana passada, foram gastos R$287 milhões. O Tribunal de Justiça calcula gastos de R$1,9 bilhão e já teve R$1,2 bilhão autorizado.