Título: R$6,7 MILHÕES POR DEPUTADO
Autor: Fábio Vasconcelos
Fonte: O Globo, 22/10/2006, Rio, p. 30

Previsão de gastos do Legislativo do Estado do Rio supera em 23% a de São Paulo

Embora tenha 92 municípios ¿ contra 645 de São Paulo ¿ e conte com 24 deputados estaduais a menos, o Estado do Rio tem uma disposição de gigante para gastar com a Assembléia Legislativa (Alerj) e o Tribunal de Contas (TCE). O GLOBO comparou as propostas orçamentárias de 2007 do Estado do Rio e de São Paulo e concluiu que aqui a despesa fixada para o Poder Legislativo ¿ que inclui Alerj e TCE ¿ é 23% maior. Serão R$ 844 milhões para os dois órgãos, contra R$686 milhões de São Paulo. Ao ser informado pela reportagem sobre a diferença, o presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), disse que fará cortes.

Pela proposta, a Assembléia do Rio pretende desembolsar R$471 milhões no próximo ano. Com esse valor, cada um dos 70 deputados custará R$6,7 milhões. Isto é 63% mais que os R$4,1 milhões previstos para cada um dos 94 parlamentares paulistas. No caso do TCE-RJ, o gasto também é elevado quando comparado com o TCE-SP. Em São Paulo, o tribunal tem a atribuição de acompanhar as contas do governo do estado e de 644 cidades ¿ a capital é de responsabilidade do Tribunal do Município ¿ e, para isto, estima gastar R$292 milhões. O TCE-RJ tem a mesma atribuição, porém prevê despesas de R$373 milhões, tendo um número bem menor de contas municipais para analisar (91). Já na capital, as contas são acompanhadas pelo Tribunal de Contas do Município.

Crescimento de despesas é de 29%

Se por um lado a previsão orçamentária 2007 ainda pode ser modificada, pois será votada até o fim do ano pelos deputados, os gastos realizados em 2005 mostram que a Alerj e o TCE-RJ já tinham maior disposição para desembolsar que São Paulo. O relatório da execução orçamentária do governo revela que a Alerj teve uma despesa apenas R$8 milhões menor que a assembléia paulista. Foram R$364 milhões aqui, e, lá, R$372 milhões. As despesas do TCE-RJ, cerca de R$267 milhões, ajudaram a empurrar para cima o gasto total do Poder Legislativo do Rio, que fechou o ano passado com R$631 milhões. Ou seja: R$9 milhões a mais que São Paulo.

A pedido de repórteres do GLOBO, Cláudio Gurgel, professor de administração pública da Universidade Federal Fluminense, analisou os números dos dois estados. Para o professor, a evolução dos gastos do Poder Legislativo fluminense em 2005, se comparado com a previsão para 2007, está fora da realidade. É a partir da execução do orçamento de cada ano que os governos fixam as despesas do ano seguinte.

¿ Pelo que pude notar, os gastos de São Paulo apresentam uma evolução da ordem de 5%, o que está perfeitamente dentro do normal. Outras assembléias apresentam o mesmo nível de crescimento. No caso do Rio, isso está em cerca de 29%, o que, para mim, não se justifica ¿ diz.

Cláudio Gurgel diz que é alta a proporção dos gastos no Estado do Rio. Segundo ele, São Paulo tem cerca de 40 milhões de habitantes e um PIB (soma de todas as riquezas) muito acima do Rio. Desse modo, o Poder Legislativo aqui, onde vivem cerca de 15 milhões de pessoas, está custando muito mais. A maior despesa da Alerj, em 2005, foi com pessoal e encargos: 81% do total empenhado. No TCE-RJ, esse percentual foi de 80%. O economista Luiz Mário Behnken, do Fórum Popular do Orçamento, também estranha os altos gastos da Alerj e do Tribunal de Contas.

¿ O Poder Legislativo do Rio pode ter gastos relativos à manutenção do Palácio Tiradentes, que é um prédio histórico. Só encontro aí uma possível explicação para o gasto maior que São Paulo. Com essa ressalva, considero injustificável esse gasto ¿ afirma Behnken.

Na previsão orçamentária de 2006, que ainda está em execução, o Poder Legislativo do Rio também espera gastar mais que São Paulo. São R$746 milhões, contra R$705 milhões, uma diferença de 5%. Até a semana passada, as despesas já realizadas da Alerj e do TCE somavam R$514 milhões. São Paulo havia autorizado R$400 milhões (até agosto). Representante da ONG Transparência Brasil, Cláudio Abramo diz que o Poder Legislativo fluminense precisa explicar como conseguiu gastar mais do que São Paulo:

¿ Os dados da comparação entre Rio e São Paulo são muito interessantes. É preciso que a Alerj e o tribunal do Rio apresentem uma justificativa para isso. Esses gastos do Poder Legislativo, não só no Rio, são sempre muito pouco transparentes ¿ afirma Abramo.

O presidente da Alerj afirmou, por intermédio de sua assessoria, que haverá cortes para o próximo ano. Segundo Jorge Picciani, a estimativa de despesas para 2007 ainda será votada e a intenção é reduzir esses gastos. A proposta que está na Alerj foi elaborada pelos técnicos da própria Casa. O deputado acrescentou que a Alerj fez inúmeros investimentos nos últimos anos e, além disso, várias medidas foram adotadas para diminuir custos como: fim do nepotismo, extinção de 787 cargos permanentes, fim das aposentadorias especiais, corte de altos salários e redução da frota de veículos oficiais.

O deputado observou ainda que a Alerj acabou com o pagamento por sessões extraordinárias para deputados. De acordo com assessoria de Picciani, a Assembléia Legislativa devolveu aos cofres públicos, em 2004, cerca de R$10 milhões, que foram obtidos com medidas administrativas. O Tribunal de Contas do Estado foi procurado na quinta-feira à noite e informado do teor da reportagem que seria publicada, mas não respondeu aos pedidos de esclarecimento.