Título: CORTE EUROPÉIA PRESSIONA RÚSSIA POR DIREITOS HUMANOS
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Fonte: O Globo, 24/10/2006, O Mundo, p. 30

Organismo freia excessos do governo Putin e luta contra a burocracia e as falhas da Justiça do país

MOSCOU. Enquanto o presidente da Rússia, Vladimir Putin, procura sistematicamente marginalizar o Parlamento, a oposição, a mídia e as entidades de direitos humanos no país, a Corte Européia de Direitos Humanos tem sido o único organismo capaz de conter os excessos do governo, os atrasos da burocracia russa e as falhas da Justiça do país no cumprimento da lei.

A Corte Européia foi estabelecida para se fazer cumprir a Convenção para Proteção dos Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais, estabelecida pelo Conselho da Europa, uma organização internacional fundada no rastro da Segunda Guerra Mundial para defender os direitos humanos, a democracia parlamentar e o respeito às leis. A Rússia ratificou a convenção em 1998, concordando em respeitar as deliberações da corte. Por isso, muitas violações que certamente passariam em branco no governo Putin estão sendo investigadas.

¿ Muito do que vemos hoje na Justiça russa é resquício dos tempos duros da União Soviética. Quem pertence a grupos de direitos humanos pode denunciar abusos desses direitos, convocar a imprensa para divulgar esses casos e pressionar por encontros com autoridades, mas é difícil fazer algo mais efetivo. A Corte Européia é hoje o órgão que tem condições de agir e produzir resultados tangíveis e imediatos ¿ disse Carroll Bogert, diretora-associada da entidade de direitos humanos Human Rights Watch.

Um dos exemplos citados por Carrol é a decisão do governo russo de suspender, em agosto de 2005, a extradição de 13 uzbeques presos na Rússia. Eles corriam o risco de serem torturados quando chegassem ao Uzbequistão.

¿ Isso só foi possível depois que o advogado de um dos presos pediu à Corte Européia para que a extradição não fosse feita. A corte achou o pedido procedente e a Justiça russa acatou. Isso jamais aconteceria por outro canal ¿ disse.

Pressão fez governo melhorar presídios do país

É também por conta da pressão da Corte Européia que o governo russo melhorou as condições dos presídios destinados a quem ainda aguarda julgamento, passou a compensar vítimas de torturas praticadas pela polícia e começou a processar autoridades envolvidas em casos de abuso de poder.

¿ A corte representa o fim da impunidade. A atuação deste organismo na Rússia garante que a justiça seja feita. Muitas autoridades podem não estar contentes, mas estão muito mais atentas aos desrespeitos aos direitos humanos ¿ disse Olga Shepeleva, advogada de uma entidade de direitos humanos russa.