Título: EMPRÉSTIMO PARA APOSENTADO TERÁ JURO MENOR
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Fonte: O Globo, 25/10/2006, Economia, p. 29

Conselho aprova terceira redução na modalidade consignada. Teto passará a 2,78% ao mês

BRASÍLIA. O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou ontem a terceira redução consecutiva no teto dos juros cobrados em empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS. A taxa foi limitada a 2,78% ao mês. Segundo o secretário-executivo do Ministério da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, a redução foi feita para acompanhar a queda da taxa básica de juros, a Selic, que vem sendo reduzida pelo Banco Central (BC) desde setembro do ano passado.

- A redução do teto já era esperada e é natural, uma vez que a Selic está caindo - afirmou ele.

O teto dos juros para o crédito consignado foi fixado inicialmente em 2,9% ao mês, o que ocorreu em maio deste ano. Em julho, esse valor baixou para 2,86%, já refletindo a queda da Selic. Agora, o corte de 0,08 acompanha a redução de um ponto percentual na Selic ocorrida nos últimos dois meses.

Na reunião do CNPS ontem, o único voto contrário à queda dos juros veio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Segundo a entidade, a redução do teto pode acabar desestimulando as instituições financeiras a oferecer esse tipo de serviço.

No entanto, segundo Gabas, não há qualquer sinal no mercado de que isso esteja ocorrendo ou possa acontecer. Ele destacou que 45 bancos já estão cadastrados para oferecer o consignado para aposentados e pensionistas do INSS, sendo que outros 14 já demonstraram interesse nesta modalidade.

- Os bancos dizem que há risco de restrição dos créditos (com a redução do teto), mas não é isso o que nós observamos - alegou Gabas.

O secretário reconheceu que a fixação do teto acabou elevando as taxas de juros dos empréstimos consignados de curto prazo (de até seis meses). No entanto, ele afirmou que ainda não há uma proposta de definição de diferentes tetos para empréstimos de curto, médio e longo prazos.

Consignado já foi usado por um terço dos aposentados

Dos 19 milhões de aposentados e pensionistas do INSS, 6,4 milhões já recorreram aos bancos para tomar empréstimos com desconto em folha. Segundo dados do Ministério da Previdência, esse tipo de empréstimo já acumula 12,35 milhões de operações desde que passou a ser oferecido em maio de 2004, totalizando empréstimos no valor de R$17,9 bilhões.

A maioria dos aposentados e pensionistas preferiu parcelar seus empréstimos por um prazo que vai de 31 a 36 parcelas. São 7,1 milhões de contratos nesta categoria, que representam 57,85% do total. Desde o fim de setembro do ano passado, o parcelamento está limitado a 36 meses, mas ainda existem nos sistemas da Dataprev 359.613 (2,91%) contratos com prazos que vão de 37 a até 60 meses. (Martha Beck)