Título: BC FARÁ CAMPANHA PARA COIBIR DINHEIRO FALSO
Autor: Luciana Rodrigues e Ana Cecilia Santos
Fonte: O Globo, 25/10/2006, Economia, p. 32

Objetivo é ensinar ao cidadão como reconhecer fraude. Só este ano, foram 280 mil cédulas apreendidas

Depois do sucesso dos cursos direcionados ao comércio, o Banco Central prepara nova ofensiva para combater a circulação de dinheiro falso no país. Dessa vez, o alvo é o cidadão comum. Até o fim do ano, o BC lançará uma campanha para esclarecer a população como reconhecer uma nota falsificada. Nos oito primeiros meses do ano, foram apreendidas mais de 280 mil cédulas de real falsas.

Desde 2003, quando ocorreu a maior apreensão de cédulas irregulares dos últimos dez anos (534,5 mil), os técnicos do BC vêm ministrando cursos para orientar comerciantes sobre o problema. A iniciativa de alertar o cidadão é importante porque, em caso de falsificação, é difícil comprovar a origem do dinheiro e, portanto, o consumidor não tem de quem cobrar o prejuízo.

Segundo o chefe do Departamento do Meio Circulante do BC, João Sidney de Figueiredo, esclarecer o público de que é preciso conferir as notas antes de recebê-las é a única forma de prevenir a circulação de dinheiro falso. Muitas vezes, um simples exame pode evitar o problema. A moeda legítima tem vários sinais que podem identificá-la. O principal deles é a marca d'água.

- A grande maioria das falsificações é feita em papel comum, que não tem a marca d'água. Se o consumidor conferir este detalhe, reduzirá em 98% o risco de aceitar uma nota falsa - ensina Figueiredo.

Tentar repassar o dinheiro falso, por má-fé, é crime

O BC alerta que a cédula mais falsificada é a de R$50 (70% dos casos), seguida pela de R$10 (20%). Fábio Pina, assessor econômico da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio), lembra que o prejuízo do dinheiro falso para a economia não é relevante. O total de dinheiro em circulação no país está hoje em torno de R$70 bilhões, sendo que as notas de R$50 somam menos de R$49 bilhões - uma quantia pequena perto dos gastos anuais das famílias brasileiras, que superam R$1 trilhão ao ano.

Porém, se não afeta a economia, o dinheiro falso faz um estrago no bolso do consumidor mais desatento.

- Quem recebe a nota falsificada fica com o "mico" na mão. O consumidor perde em poder de compra e o comerciante, o valor da venda. Mas basta ficar atento. As falsificações costumam ser muito grosseiras - diz Pina.

A recomendação da Fecomercio é procurar manter em caixa ou na carteira notas de diferentes valores. Assim, ao receber uma cédula falsa, é só compará-la com a verdadeira para checar sua autenticidade. A maioria das tentativas de fraude não passa nesse teste simples. A regra é não aceitar qualquer nota sob desconfiança. Se o outro lado na negociação insistir, Pina orienta que o cidadão ou comerciante procure uma autoridade - no caso, um policial - para que a nota falsa seja retida.

Nos bancos, os funcionários são treinados a avaliar as cédulas e, se houver dúvidas, retê-las. Jorge Higashino, superintendente de Projetos Especiais da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), explica que, neste caso, o cliente ou quem tentou fazer um depósito é avisado do problema, porém não recebe qualquer ressarcimento se a nota for falsa.

- O funcionário do banco entrega um recibo informando que a cédula será encaminhada ao Banco Central para averiguação - diz Higashino.

E a pessoa que recebe uma nota falsa não deve tentar, em hipótese alguma, transferi-la a terceiros. Pelo artigo 289 do Código Penal, é crime repassar uma nota falsa, mesmo tendo recebido de boa-fé, e a pena é de seis meses a dois anos de detenção.

- Se alguém, sem saber, paga uma compra com uma nota falsa e o comerciante recusa o dinheiro, alegando o problema, não há crime. Mas, se essa mesma pessoa, para não ficar com o "mico" nas mãos, tenta repassar a cédula, está agindo de má-fé. Neste caso, está cometendo um crime e pode ser presa - explica Antonio Rayol, delegado da Polícia Federal.

Falsificação é comum em países com moeda estável

Segundo ele, o melhor é denunciar o caso à polícia. O advogado Sérgio Coelho, do escritório Coelho, Ancelmo e Dourado, acrescenta que o consumidor que não tiver percebido o problema não precisa ficar constrangido caso sua nota seja recusada.

- A lógica do crime é punir alguém que tenha atitude condenável. Se o cidadão não sabia que a nota era falsa, não houve dolo nem culpa, e ele é também uma vítima.

João Sidney de Figueiredo, do BC, destaca que a falsificação de dinheiro é um problema comum em todo país com estabilidade econômica, ou seja, onde os preços sob controle impedem que a inflação corroa o valor da moeda.

como reagir ao problema

POLÍCIA FEDERAL: Quem receber notas falsas deve denunciar o fato à polícia. A sede da Superintendência da Polícia Federal no Rio fica na Avenida Rodrigues Alves 1, na Praça Mauá. Informações pelos telefones 2203-4000 ou 2203-4008. Informações sobre falsificadores também podem ser passadas para o Disque-Denúncia: 2253-1177.

BANCO CENTRAL: O Banco Central não recebe dinheiro falso diretamente do público. Caso o consumidor ou comerciante receba uma nota suspeita, deve entregá-la a uma agência do seu banco. A instituição irá entregar um comprovante e encaminhar a nota ao BC que vai confirmar se realmente trata-se de dinheiro falso. Mais informações pelo 0800-992345.

PENAS PARA A FALSIFICAÇÃO: Falsificar dinheiro é crime previsto pelo artigo 289 do Código Penal, com pena de três a 12 anos de prisão. Quem recebe uma nota falsa e tenta colocá-la novamente em circulação, por má-fé, também comete crime e, se for apanhado, poderá ser condenado a uma pena que varia de seis meses a dois anos de reclusão.