Título: PT DIVULGA SÓ AGORA PLANO DE DIREITOS HUMANOS
Autor: Tatiana Farah
Fonte: O Globo, 26/10/2006, O País, p. 10
Programa de um segundo governo Lula prevê criação de ouvidorias e relatórios sobre cada tiro disparado por policiais
SÃO PAULO. Caso seja reeleito, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende aumentar o controle social sobre a polícia. A quatro dias da eleição, o ministro da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, lançou ontem o capítulo de direitos humanos do programa de governo petista para um eventual segundo mandato, que prega a exigência de relatórios dos policiais sobre disparos de armas e a criação de ouvidorias de polícia em todo o país.
Segundo o deputado Eduardo Greenhalgh (PT-SP), a medida já é adotada em São Paulo, Minas e no Rio de Janeiro. A proposta é estabelecer convênios com os estados para que os relatórios sejam obrigatórios no país.
¿ Há a possibilidade de se estabelecer convênios com as secretarias de segurança pública. As corporações policiais civis ou militares dos estados mais desenvolvidos já guardam essa obrigação: cada PM que atira com a sua arma de serviço, da corporação, é obrigado a esclarecer por que atirou, em que circunstâncias atirou e quantos tiros deu ¿ disse Greenhalgh, um dos coordenadores do programa: ¿ Para fazer isso, não precisa de lei. É ato administrativo.
Greenhalgh: é preciso sensibilizar os policiais
Segundo Greenhalgh, haverá um sistema unificado de informação das atividades policiais por meio desses relatórios:
¿ As secretarias de segurança pública vão informar ao Sistema Nacional de Segurança Pública, estado por estado, mês a mês, o uso dessas armas de fogo ¿ disse o deputado, que não consegui se reeleger.
Greenhalgh admitiu que o governo terá de agir com cautela para não criar casos subnotificados, fazendo com que policiais usem armas clandestinas.
¿ É uma coisa obrigatória, mas é preciso fazer a sensibilização do policial para isso. Do contrário, vamos acabar estimulando o uso de armas clandestinas por policiais militares, que é um outro problema. Por isso, temos de fazer um processo de sensibilização das corporações civis e militares ¿ disse.
Outra medida que amplia o controle sobre as polícias é a implantação de ouvidorias autônomas e corregedorias nos órgãos policiais, judiciais e do Ministério Público.
¿ O controle externo é fundamental na construção das ouvidorias de polícia e das corregedorias¿ disse Vannuchi, que afirmou trabalhar em parceria com o Ministério da Justiça.
O lançamento do programa de direitos humanos reuniu parlamentares e representantes de entidades sociais, como o padre Julio Lancelotti, que trabalha com os moradores de rua em São Paulo, e Ariel de Castro Alves, dirigente do movimento nacional de direitos humanos.
¿ Nossos adversários dizem que defendem direitos apenas para os humanos direitos. Aliás, não sabemos quem eles consideram direitos ¿ disse a socióloga Maria Victoria Benevides ao apoiar o programa petista.