Título: ENFIM, VALE O ESCRITO
Autor: Carla Rocha, Celia Costa e Daniel Engelbrecht
Fonte: O Globo, 26/10/2006, Rio, p. 16

Polícia Federal cumpre liminar de 2003 e fecha casas de bingo no Rio e em Niterói

Os bingos do estado levaram ontem um duro golpe. Depois de uma guerra de liminares de três anos, a Polícia Federal realizou uma operação que fechou 13 casas no Rio. Em Niterói, a operação atingiu três bingos da cidade, mas pelo menos um deles não foi fechado ¿ teve apenas as máquinas de jogo lacradas, para não bloquear o acesso a um restaurante. Em setembro, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região cassou as últimas liminares que permitiam o funcionamento desses estabelecimentos.

Segundo o Ministério Público Federal, os bingos fechados não tinham sequer liminares. O pedido para que os estabelecimentos tivessem as atividades interrompidas foi feito em setembro pelos procuradores da República Luiz Fernando Voss Lessa, Cláudio Gheventer e José Augusto Vagos. Além de um levantamento realizado por uma equipe do próprio MP sobre as casas abertas sem amparo legal, os procuradores incluíram na lista três estabelecimentos citados em reportagem do GLOBO de agosto deste ano, que revelou a existência de bingos com liminares de São Paulo e até uma casa recém-inaugurada em Rio das Pedras que funcionava sem alvará da prefeitura.

Em outubro de 2003, o Ministério Público Federal obteve uma liminar da 6ª Vara Cível Federal numa ação civil pública que determinou o fechamento dos bingos. Na ação, 40 bingos figuravam como réus, mas muitas federações esportivas, que recebiam repasses de recursos provenientes do jogo, foram à Justiça e obtiveram liminares. Além disso, outros bingos fecharam definitivamente ou mudaram de nome e endereço, dificultando a repressão. No entanto, outras operações serão realizadas pela PF até que todos as casas de jogo do estado sejam fechadas. De acordo com a Associação de Bingos do Rio de Janeiro (Aberj), há hoje no estado 47 bingos. Com a operação de ontem, o número cai para 32.

¿ Ao longo destes três anos, certamente surgiram novos bingos na cidade que não estavam incluídos na ação civil pública. Podemos incluí-los ou até mesmo propor uma nova ação ¿ afirmou o procurador Luiz Fernando Lessa.

O MP sustenta que os bingos não têm autorização para funcionar. Segundo Lessa, há decisão do STF afirmando que somente a União pode legislar sobre jogos de azar.

¿ Novos bingos serão fechados no estado em breve, porque não há amparo legal para o funcionamento deles ¿ afirmou o procurador José Augusto Vagos.

Justiça pode dar novas liminares

Cerca de 50 agentes federais, em 25 veículos, participaram ontem das operações, que começaram pela manhã. Eles deram apoio aos 26 oficiais de Justiça que cumpriram os mandados, lacrando as máquinas de aposta. Na Zona Norte foram fechados os bingos Tijuca, Méier, Meriti (na Vila da Penha) e Madureira. Na Zona Sul, foram interditados os bingos Catete, Copacabana e Botafogo. No Centro, a PF fechou o Magic Bingo e os bingos Treze de Maio e Senador. Na Zona Oeste, foram interditados os bingos Rio das Pedras (em Jacarepaguá) e Bangu. Também foi lacrado o Bingo Ilha-Galeão, na Ilha do Governador.

A interdição dos estabelecimentos, contudo, pode não ser definitiva. A 6ª Vara Cível Federal, de acordo com previsão do procurador, ainda deve levar de um a dois anos para julgar o mérito da ação civil pública. Nesse tempo, novos pedidos de liminar podem ser feitos pelos bingos fechados ontem e pelos que poderão ser fechados em breve. Para Lessa, a Justiça tem agido com rapidez. Ele explicou por que a liminar concedida pela 6ª Vara Federal levou três anos para ser colocada em prática:

¿ Depois que obtivemos a liminar, as federações desportivas entraram com ações contestatórias em diversas varas, demandando um bom tempo para que os processos fossem reunidos. Considerando que a Justiça está sobrecarregada e que a ação original era complicada, com 40 réus, diria até que os resultados têm aparecido rapidamente.

Em Niterói, as operações da Polícia Federal aconteceram à tarde. Seriam fechados e apreendidas as máquinas caça-níqueis de todos os bingos da cidade: Icaraí, Piratininga e Central. Segundo o procurador Wanderley Sanan, que atua na região, a medida foi tomada com base na mesma decisão do Rio, porque algumas federações esportivas também recebiam repasses de bingos de Niterói. A diferença foi a autorização dada para apreender máquinas caça-níqueis, o que não aconteceu no Rio. Como não teriam lugar para guardar os equipamentos, os agentes federais retirariam os componentes eletrônicos das máquinas.

Antes de as equipes saírem na operação em Niterói, os agentes estavam em dúvida sobre a ordem judicial. Se era para fechar o estabelecimento ou apenas lacrar as máquinas. Segundo os oficiais de Justiça, em alguns bingos, o acesso ao restaurante não poderia ser impedido. Em Icaraí, os agentes lacraram cada uma das cerca 300 máquinas que ficam no andar térreo. No andar de cima, onde funcionam outros jogos, o movimento foi normal. No Bingo Central, todos os apostadores tiveram que sair para que as máquinas fossem lacradas. Na porta dos bingos, dezenas de apostadores ¿ a maioria, senhoras ¿ reclamavam. No bingo Piratininga, a operação da PF ainda não havia sido concluída ontem à noite.

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