Título: LICITAÇÃO DETRECHOS FOIBARRADA POR TCU
Autor: Tatiana Farah e Flávio Freire
Fonte: O Globo, 27/10/2006, O País, p. 3

BRASÍLIA. O governo Luiz Inácio Lula da Silva já tentou, sem êxito, iniciar processo de licitação para concessão de sete trechos de rodovias federais. A publicação do edital do leilão depende do Tribunal de Contas da União (TCU). Os técnicos do TCU não aceitaram os cálculos da tarifa de pedágio feitos pelos técnicos. A proposta é que o preço do pedágio deveria ficar em torno de R$3,12. Estimativas de dezembro de 2005 apontavam que deveriam ser investidos pela iniciativa privada, em sete trechos de rodovias, R$19,56 bilhões. O prazo de concessão é de 25 anos. Pela proposta do governo, vence a licitação a empresa que oferecer a menor tarifa e, ao mesmo tempo, o maior valor pela concessão. O leilão deveria ser realizado pela Bolsa de Valores de São Paulo.

O governo também exigia dos grupos que ganhassem a licitação a instalação de atendimento gratuito ao usuário como serviço médico e mecânico. A empresa também ficaria encarregada de operar as balanças de pesagem.

As rodovias a serem licitadas, que têm 2.600 quilômetros de extensão, são a BR-381 (Fernão Dias, São Paulo- Belo Horizonte), BR-116 (Régis Bittencourt, São Paulo-Curitiba), BR-116, BR-376, BR-101 (Curitiba-Florianópolis); BR-116 (Curitiba-divisa SC/RS), BR-101 (Ponte Rio-Niterói à divisa Rio/Espírito Santo), BR-393 (divisa MG/RJ ao entroncamento Via Dutra), e BR-153 (divisa MG/SP à divisa SP/PR).

O primeiro leilão de concessões de rodovias foi realizado em 1995, no primeiro governo Fernando Henrique Cardoso, quando foram concedidas a Via Dutra (Rio-São Paulo), a Ponte Rio-Niterói, a Rio-Teresópolis, a Rio-Juiz de Fora e a rodovia que liga Osório a Porto Alegre (RS).