Título: Petista não endossa carta contra Constituinte
Autor: Flávio Freire
Fonte: O Globo, 27/10/2006, O País, p. 8

Lula se recusa a assinar carta, subscrita por Alckmin, contrária à convocação de assembléia para mudar Constituição

SÃO PAULO. A discussão em torno da convocação de uma Assembléia Constituinte fez aumentar ainda mais as divergências entre os candidatos à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSDB). O tucano demonstrou ser contrário a possíveis mudanças na Constituição e assinou uma carta comprometendo-se, caso seja eleito, a não trabalhar pela convocação. Já o petista argumentou que não assinaria o documento, por se tratar de um tema que deve ser discutido pela sociedade brasileira.

O presidente da Academia Brasileira de Direito Constitucional, Flávio Pansieri, informou que recebeu ontem à tarde um fax assinado pelo coordenador nacional da campanha do PT à reeleição, Marco Aurélio Garcia, informando que o presidente não assinaria o documento por entender que, se for a vontade da maioria política do país, uma nova Constituição deve ser elaborada.

"O presidente não pode assumir, a favor ou contrariamente, posição no que se refere aos procedimentos que devem presidir a implementação das informações constitucionais que venham a ser acordadas por um majoritário e expressivo setor da sociedade brasileira", explica Garcia no documento encaminhado por fax à entidade.

Pansieri reagiu:

- É no mínimo preocupante, neste momento em que o país precisa de mais segurança, o presidente colocar na berlinda direitos constitucionais que o próprio PT sempre defendeu - afirmou o presidente da entidade após receber o documento.

Constituinte já causou polêmica

Em agosto, Lula havia dito que pretendia encaminhar ao Congresso, depois das eleições, uma proposta de emenda constitucional propondo a convocação de uma Assembléia Constituinte para exclusiva para votar o projeto de reforma política. A proposta provocou polêmica e foi rejeitada pelo Conselho Federal da OAB.

Diferentemente de Lula, Alckmin disse que tal medida só deveria ser adotada quando o país passa por momentos históricos. Procurado por advogados constitucionalistas, o candidato tucano assumiu o compromisso, assinando carta entregue a ele após sabatina no jornal "O Estado de S. Paulo".

- Não podemos provocar instabilidade. A Constituição é de 1988 e não tem nada que justifique esse mudancismo. Isso afastaria investimentos no país e provocaria uma insegurança jurídica. Não tem motivos para novo pacto - disse Alckmin, após assinar o documento elaborado pelos juristas Dalmo Dallari, Fábio Konder Comparato, José Afonso da Silva e Flávio Pansieri.

"Seria uma forma velada de golpe"

O presidente da Academia Brasileira de Direito Constitucional, Flávio Pansieri, foi quem entregou ontem a carta-compromisso a Alckmin. Para Pansieri, a Constituinte pode ser uma forma velada de golpe.

- O nosso receio é que os dois candidatos à Presidência (Lula e Alckmin) não se comprometam com a manutenção da atual Constituição, o que seria uma forma velada de golpe para assegurar garantias de uma maneira extremamente equivocada - afirmou o jurista.

O que propõe a carta

A seguir os principais trechos da carta-compromisso, entregue pela Academia Brasileira de Direito Constitucional ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao candidato do PSDB à Presidência, Geraldo Alckmin.

1) "Não convocarão e não permitirão que convoquem pelos mecanismos legais e políticos de garantia da Constituição, uma Assembléia Constituinte."

2) "Entendem que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é garantidora do estado social brasileiro e representa os anseios da maioria da população brasileira."

3) "Entendem que a convocação de uma Assembléia Constituinte, no atual momento político que passa o Estado brasileiro, representa um atraso à sociedade e constitui uma forma velada de golpe constitucional".

4) "Entendem que a ordem constitucional é um importante instrumento para o desenvolvimento econômico e social brasileiro".

5) "Entendem que as reformas necessárias para o Estado podem ser feitas por intermédio dos mecanismos democráticos já disciplinados no próprio texto constitucional, especificamente as emendas à Constituição, sempre precedidas por um amplo debate democrático".

Assinam o documento os juristas Dalmo Dallari, Fábio Konder Comparato, José Afonso da Silva e o presidente da Academia Brasileira de Direito Constitucional, Flávio Pansieri.

Constituinte exclusiva para reforma política não vingou

No dia 2 de agosto, após encontro com dez juristas ligados à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Palácio do Planalto, o presidente Lula se propôs a enviar ao Congresso, depois das eleições, proposta de convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte exclusiva para votar a reforma política, se houvesse consenso na sociedade. Naquele mesmo dia, em entrevista como candidato à reeleição, Lula disse que via com "muita simpatia" a idéia e que duvidava que o atual Congresso tivesse condições de fazer a reforma política necessária.

Pela proposta, seriam eleitas pessoas especificamente para a reforma política, sem a participação de deputados e senadores escolhidos nas eleições de outubro.

O candidato tucano atacou a proposta:

- Assim não tem estabilidade das regras para preservar a Constituição - criticou Geraldo Alckmin, apontando as prioridades da reforma política. - A primeira coisa é aprovar a fidelidade partidária. A outra é restituir o respeito entre os poderes. Não vejo o menor sentido.

Os presidentes da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), chamaram de desnecessária a Constituinte exclusiva e citaram propostas tanto de reforma política quanto de revisão constitucional que já tramitam nas Casas para descartá-la.

Entre os líderes de oposição no Congresso, a idéia foi recebida como uma tentativa de ingerência no Legislativo. Muitos concordam que o desgaste do Congresso dá margem para que juristas e o próprio Lula proponham tal iniciativa.

No dia 7 de agosto, o Conselho Federal da OAB rejeitou a tese alegando que a medida só se justifica quando há ruptura institucional. Depois da repercussão negativa, o assunto se transformou em polêmica na reunião do Conselho da Ordem, que teve momentos de tensão. Conselheiros criticaram colegas que haviam se reunido com o presidente Lula.

A própria OAB divulgou nota informando que o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, dissera ao presidente da entidade, Roberto Busato, que Lula estava disposto a propor a Constituinte, caso a Ordem encampasse a idéia. Mas as divergências foram expostas na reunião e a idéia, arquivada.

O presidente coloca na berlinda direitos constitucionais que o PT sempre defendeu

FLÁVIO PANSIERI

Não tem nada que justifique esse mudancismo

GERALDO ALCKMIN

O presidente não pode assumir, a favor ou contrariamente, posição (sobre a convocação de uma Constituinte)

MARCO AURÉLIO GARCIA