Título: JUSTIÇA AUTORIZA GOVERNO FEDERAL A GASTAR R$1,5 BILHÃO
Autor: Carolina Brígido
Fonte: O Globo, 28/10/2006, O País, p. 9

BRASÍLIA. A dois dias do segundo turno, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasília) autorizou ontem o governo federal a gastar o crédito suplementar ao Orçamento no valor de R$1,504 bilhão. O recurso havia sido liberado para nove ministérios no último dia 4, logo após o primeiro turno, por meio de uma medida provisória. No dia 17, porém, a primeira instância da Justiça Federal concedeu uma liminar suspendendo os efeitos da medida provisória.

Diante do recurso apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU), a presidente do tribunal, desembargadora Assusete Magalhães, suspendeu os efeitos da liminar. A desembargadora argumentou que sua decisão serviria para ¿evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas¿, pois a administração pública já havia se programado para destinar os recursos a áreas específicas.

No recurso do governo, a AGU afirmou que ¿a medida liminar deferida pelo juízo de origem representa riscos ao interesse público¿. A decisão suspendendo a liberação dos recursos atendeu a pedido do deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que em ação civil pública argumentou que a medida provisória ajudava eleitoralmente o presidente Lula.