Título: BRASIL E UE SELAM ACORDO PARA EXPORTAÇÃO DE AVES
Autor: Eliane Oliveira
Fonte: O Globo, 28/10/2006, Economia, p. 47

País terá cota anual de 336 mil toneladas, sobre as quais incidirão tarifas menores

BRASÍLIA. Após cinco rodadas de negociações, Brasil e União Européia (UE) concluíram na última quinta-feira, em Genebra, um acordo de exportação de aves para o mercado europeu. Com ele, a partir de abril de 2007, os exportadores brasileiros terão direito a uma cota anual de 336 mil toneladas de frango salgado e carnes processadas de frango e peru. O que passar desse volume será tributado com pesadas tarifas de importação ao entrar no bloco econômico, que reúne 25 países.

O acordo põe fim a um impasse que começou a ser decidido no início deste ano, quando a Organização Mundial do Comércio (OMC) condenou a mudança no sistema tarifário europeu ¿ que elevou, de 15% para 75%, a alíquota do frango salgado. Brasil e Tailândia ganharam direito a compensações.

¿ O acordo foi amplamente satisfatório ¿ disse o chefe do Departamento Econômico do Itamaraty, Roberto Azevedo.

Do total de 336 mil toneladas, os exportadores de frango salgado poderão vender até 170.807 toneladas com uma tarifa de 15,4%. O que exceder à cota será taxado em 1,3 mil por tonelada. Isso fará com que o preço, por quilo, dobre de 1 para 2. Para o frango processado, o volume é de 230.453 toneladas, com alíquota de 10,9%, e para a carne de peru, de 92.300 toneladas, com 10,9%.

EUA questionam redução tributária na área de software

Já a MP do Bem, do fim do ano passado, que prevê reduções tributárias para exportadores e fabricantes de software, está sendo questionada pelos EUA, que enviaram perguntas sobre o tema ao Brasil. Os americanos acham que as medidas podem conter subsídios proibidos pela OMC. Segundo Azevedo, a lei não fere as regras: um dos focos, a isenção do PIS e da Cofins sobre bens de capital a quem exporta acima de 80% da produção, corrige uma discrepância.