Título: BATALHA JUDICIAL VAI DEPENDER DE AÇÃO DE PARTIDOS
Autor: Bernardo de la Peña e Raquel Miura
Fonte: O Globo, 29/10/2006, O País, p. 12

Ex-ministro do TSE: `Disposição política dos tucanos é decisiva¿

BRASÍLIA. O resultado das investigações no TSE é definitivo para o futuro da disputa entre tucanos e petistas na Justiça Eleitoral, apelidado no meio político de terceiro turno. Em tese, se fossem encontradas provas de culpa do presidente no caso do dossiê, o relator do caso pode sugerir ao TSE a suspensão dos direitos políticos de Lula. Se os outros ministros concordassem, isso poderia deixá-lo inelegível, mas não lhe tiraria o mandato. A alternativa é considerada pouco provável.

Para especialistas, a principal possibilidade da batalha judicial continuar é se, ao fim da investigação, algum partido mover ação para tentar impugnar o mandato de Lula. O prazo para esse tipo de ação é de 15 dias após a diplomação do presidente, que ocorre em dezembro, antes do recesso do Judiciário. As novas regras eleitorais permitem ainda contestar a prestação de contas dos candidatos. A ação deve ser apresentada até a diplomação do eleito e pode resultar em perda do mandato.

¿ Mas isso tudo vai depender da disposição política dos tucanos em levar adiante essa disputa ¿ disse o ex-ministro do TSE Torquato Jardim.

O presidente da CPI dos Sanguessugas, Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), não acredita no terceiro turno:

¿ A Justiça Eleitoral tem tradição de respeito às urnas.