Título: MARCO AURÉLIO: `NÃO HAVERÁ JUSTIÇAMENTO¿
Autor: Patricia Duarte, Raquel Miura e Carolina Brígido
Fonte: O Globo, 30/10/2006, O País, p. 12

Presidente do TSE promete empenho na investigação do caso dossiê, mas refuta `terceiro turno¿ das eleições

BRASÍLIA e CUIABÁ. Terminado o segundo turno, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá se dedicar esta semana aos próximos passos da investigação que apura se houve crime eleitoral na tentativa de compra, por petistas, de um dossiê contra políticos do PSDB. A briga judicial entre governo e oposição começará com o depoimento de cerca de 20 testemunhas. O presidente do tribunal, ministro Marco Aurélio de Mello, disse que o papel da Justiça é elucidar os fatos e punir os responsáveis. E garantiu que não haverá ¿justiçamento¿.

¿ O próprio presidente disse que a Constituição submete a todos, a não ser que tenhamos uma revolução. Não existe terceiro turno. O que se poderá ter é uma conclusão sobre um desvirtuamento, repercutindo no mandato. Mas não agiremos com justiçamento ¿ disse o presidente do tribunal. ¿ Toda e qualquer eleição é sub-júdice. Jamais presenciei uma eleição sem processos pendentes. Não cabe especular para se dizer que talvez tenhamos terceiro turno.

O corregedor-geral do TSE, ministro César Asfor Rocha, responsável pela investigação, explicou que pessoas citadas no caso pela oposição, como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, já apresentaram defesa por escrito e não deverão prestar depoimento. Ele disse que receberá da PF novas informações em breve, mas não informou quando as apurações serão concluídas. Ele afirmou ainda que a investigação não será influenciada pelos resultados das urnas.

¿ O valor perseguido pela eleição não é o que persegue a Justiça ¿ afirmou o ministro.

A investigação foi aberta pelo TSE a pedido de partidos da oposição para apurar se a campanha de Lula cometeu abuso de poder político e econômico, no caso de ter participado da tentativa de compra do dossiê. Entre os investigados estão o presidente afastado do PT, Ricardo Berzoini, o ex-assessor especial da Presidência Freud Godoy, e os ex-integrantes da campanha à reeleição Gedimar Passos e Valdebran Padilha, presos com R$1,7 milhão.

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, afirmou ontem que as investigações do TSE não atingirão o governo Lula. Segundo ele, não existe vínculo entre qualquer ato do presidente e a compra do dossiê:

¿ Não vejo a menor possibilidade (de impeachment). Esse dossiê não tem vínculo jurídico ou político com a campanha do presidente.

PF começará indiciamento de acusados esta semana

Bastos disse ainda que a Polícia Federal continuará com as investigações e que precisa esclarecer de onde surgiu o dinheiro para a compra do dossiê. A partir desta semana, a PF deverá começar a indiciar os envolvidos. A dúvida do delegado Diógenes Curado Filho, que preside o inquérito, é sobre a tipificação dos crimes. Por enquanto, estuda-se indiciar Hamilton Lacerda, Jorge Lorenzetti, Osvaldo Bargas e Expedito Veloso por lavagem de dinheiro.

(*)da CBN, especial para O GLOBO