Título: PROBLEMAS ULTRAPASSAM LIMITES DA ATUAÇÃO POLICIAL
Autor: Fellipe Awi
Fonte: O Globo, 30/10/2006, O País, p. 18

Os próximos governantes, estaduais e federal, terão a aguardá-los enormes e históricos desafios na área da segurança pública. A capacidade de compreensão da diversidade dos problemas brasileiros para fins de planejamento e apoio será o primeiro deles. Quando nos referimos à violência brasileira e aos problemas de segurança pública, estamos falando de coisas díspares como ataques do PCC em São Paulo ou conflitos de terra no sul do Pará, roubo de cargas no Triângulo Mineiro e furto de implementos agrícolas no interior do Paraná. Além disso, temos problemas relacionados ao crime organizado nos mais diferentes níveis, tais como lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e pessoas, pirataria, roubo de cargas, contrabando de armas etc. Mas temos também os problemas decorrentes do crime desorganizado, que tanto aflige a população das grandes cidades, como assaltos e roubos nos centros comerciais das grandes cidades, seqüestros relâmpago, furto de veículos ou conflitos entre gangues de jovens em zonas específicas da periferia urbana.

Cada região apresenta cardápio próprio de problemas, cuja solução não é uniforme. Se no fim dos 70 e início dos 80 havia uma concentração das mortes violentas nas áreas fronteiriças e de expansão agrícola, hoje assistimos ao recrudescimento da violência urbana, num processo que inaugurou-se no Rio e posteriormente em São Paulo nos anos 80 e início dos 90, e hoje manifesta-se em diferentes graus nas grandes cidades do país.

Compõem esse quadro questões intocadas que deveriam merecer atenção especial e urgente. Como definir o papel do governo federal nas questões relativas à segurança pública? Um de nossos grandes gargalos é o fato de que os sucessivos governos federais, ao longo das últimas décadas, não têm sabido responder a essa pergunta. Em parte, isso decorre de uma percepção míope segundo a qual segurança é um problema exclusivamente das polícias, e, como o governo federal não tem controle sobre elas, prefere-se deixar a cargo dos governadores o pesado ônus de gerenciamento do problema da segurança. Outra questão correlata é a de como redefinir a função dos governos estaduais para além da simples coordenação das polícias. Nossos gestores estaduais compartilham igualmente a percepção ortodoxa segundo a qual a segurança é primordialmente um problema de polícia. Salvo raras exceções, muito pouco investimento cognitivo e orçamentário tem sido feito no sentido de incorporar uma perspectiva mais preventiva e de desenvolvimento social em relação ao problema da criminalidade.

Neste contexto, diversos temas terão que ser equacionados. A infra-estrutura constitucional da segurança pública, por exemplo, é um dos mais urgentes. O formato definido constitucionalmente para as organizações de segurança as engessa severamente, terminando por relegá-las ao papel de verdadeiros exércitos estaduais com rígidas estruturas institucionais de difícil manejo e controle pelos governadores. Características modernas das organizações públicas, tais como mecanismos descentralizados de gestão por resultados, com maior autonomia para o pessoal de ponta, tornam-se quase inviáveis dentro do atual modelo. Muito se fala em unificação das polícias quando o correto talvez fosse multiplicá-las para adequá-las às demandas regionais. Isso sanaria problemas de várias ordens, sem que implicasse a perda de autonomia profissional.

A reforma das polícias é outro desses temas inadiáveis. Temos organizações policiais estruturadas como no século XIX para enfrentar a complexidade dos problemas do século XXI. Polícias modernas têm na tecnologia e na gestão da informação suas ferramentas de trabalho mais decisivas no controle da criminalidade. O policiamento orientado para problemas e com base na inteligência ainda é uma estratégia estranha à nossa realidade. Países como a Inglaterra, por exemplo, mantêm um setor coordenado pelo governo federal dedicado somente aos diversos aspectos da reforma policial.

Mas nossos problemas ultrapassam muito os limites da atuação policial. A questão urbana, e seus elos com a deterioração da segurança, ainda é pouco explorada no cenário das políticas públicas brasileiras. Basta dizer que, no último governo, tivemos um Ministério das Cidades que curiosamente não se preocupava com a violência urbana. Não podemos separar a criminalidade urbana das áreas de exclusão espacial e da cidade informal. Projetos de prevenção voltados para jovens e adolescentes, que não se confundem com políticas sociais genéricas, também deveriam ser um foco de atenção.

Talvez o maior e mais fundamental de todos os nossos desafios seja a simples disposição política de enfrentá-los. Passados quase 30 anos de deterioração crescente da segurança pública em nossos grandes centros urbanos, pouquíssimas e rarefeitas foram as iniciativas federais de atuar nesse sentido, e raras as exceções estaduais que se dispuseram a encarar de forma conseqüente o problema.

CLAUDIO BEATO, sociólogo e diretor do Centro de Estudos em Criminalidade e Segurança Pública, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)