Título: SEGURANÇA: SOLUÇÕES NO PROGRAMA ESQUECIDO
Autor: Fellipe Awi
Fonte: O Globo, 30/10/2006, O País, p. 18

Segundo especialistas, Lula deve retomar plano de 2003 para coordenar combate à violência no segundo mandato

Em 2003, não houve no Brasil casos de violência de repercussão nacional como os ataques feitos pelo crime organizado paulista há quase cinco meses. Mas, segundo especialistas, é para aquele ano que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve olhar se quiser ser mais eficiente na área de segurança pública em seu segundo mandato. Foi no primeiro ano de governo que seu programa para a área ¿ cujo texto foi elogiado até pela oposição na época ¿ perdeu a força prática em questões-chaves e colaborou pouco no combate à violência no país.

¿ O governo tem que resgatar esse plano, que previa pacto apartidário com os estados e coordenação unificada. No primeiro mandato, a segurança pública não foi prioridade. Havia o medo de que as ações e suas conseqüências respingassem eleitoralmente no governo ¿ diz a consultora em segurança pública do IBGE Yolanda Catão.

A pesquisadora lembra que o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), instrumento fundamental do projeto, não foi implementado por completo. Além disso, a Secretaria Nacional de Segurança Pública, que opera o Susp, continua vinculada ao Ministério da Justiça, o que não permitiria uma gestão mais técnica. Sem isso, argumenta, a ação conjunta com os estados é prejudicada por divergências políticas. Além disso, o governo deve lançar mão de ações de longo prazo, como uma política de inclusão social de jovens.

Mais autonomia e novos presídios

O sociólogo Michel Misse, coordenador do Núcleo de Estudos da Cidadania, Conflito e Violência Urbana da UFF, segue o mesmo raciocínio. Segundo ele, o Susp se limitou até agora a avanços tímidos, uma vez que é operado por uma secretaria sem autonomia nem orçamento. Para resolver isso, Misse sugere ao governo a criação de uma fundação para gerenciar a distribuição de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (Funseg) mediante projetos apresentados pelos estados.

¿ Hoje existe burocracia até para comprar um lápis. Até agora, o Ministério da Justiça optou por priorizar as ações da Polícia Federal, o que não é ruim, mas é fundamental mais autonomia para gerenciar o orçamento ¿ diz.

Também em busca de mais independência, Misse defende uma reforma constitucional que dê mais flexibilidade às atribuições das polícias estaduais, um outro ponto previsto no programa lançado em 2003:

¿ Isso permitirá que os estados decidam pontos como a unificação das polícias.

É pela resolução desses entraves burocráticos que, segundo eles, o governo terá condições de enfrentar problemas como a falta de intercâmbio entre as polícias e a grave crise do sistema penitenciário, estopim dos ataques de uma facção criminosa de São Paulo este ano.

¿ O governo federal tem que construir mais prisões de segurança máxima destinadas a presos muito perigosos para separá-los da massa do crime ¿ afirma Misse.

Corrupção, praga mais resistente

A Penitenciária de Catanduvas (PR), inaugurada em junho deste ano, foi a única construída pelo governo Lula ¿ há mais quatro que não saíram do papel. O plano de segurança de 2003 também previa a construção de presídios específicos para criminosos primários. O programa sofreu ainda com as seguidas reduções das verbas do Funseg, que caíram 28% de 2004 para 2005 (R$380 milhões para R$275 milhões).

Ainda para o combate ao crime organizado, o controle das fronteiras é visto como de vital importância para coibir a entrada de drogas e armas. Mas o policiamento não é a única maneira de atacar o problema.

¿ É mais uma questão de agir com inteligência na busca de rastros do que simplesmente botar soldadinho na fronteira com a Bolívia. Aliás, as Forças Armadas têm que tomar conta melhor dos seus estoques de armas, que vão parar nas mãos de traficantes ¿ diz a antropóloga Alba Zaluar.

Além da violência urbana, o controle da guerra no campo, principalmente envolvendo fazendeiros e sem-terra, continua sendo um desafio para o governo. Em 2005, o assassinato da missionária americana Dorothy Stang no Pará foi o caso mais famoso de um problema que atinge várias regiões rurais do país.

Por fim, o combate à corrupção foi outro problema citado por todos os especialistas ouvidos pelo GLOBO, não só em relação às forças policiais. Alba Zaluar lembra que o crime organizado tem pontas em classes sociais mais elevadas que são prolíficas em corruptores.

¿ É o problema mais complicado porque a corrupção no Brasil é sistêmica ¿ completa Michel Misse.